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Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012 (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: SOTERO, MARIANA DA CUNHA - FE
  • Unidade: FE
  • Subjects: POLÍTICA EDUCACIONAL; EDUCAÇÃO INCLUSIVA; FEDERALISMO
  • Keywords: Educação especial; Educação inclusiva; Educational policy; Federalism; Federalismo; Inclusive education; Política educacional; Regulação; Regulation; Special education
  • Language: Português
  • Abstract: Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada comocompromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque acoordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.04.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SOTERO, Mariana da Cunha; PRIETO, Rosângela Gavioli. Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-113247/ >.
    • APA

      Sotero, M. da C., & Prieto, R. G. (2014). Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-113247/
    • NLM

      Sotero M da C, Prieto RG. Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-113247/
    • Vancouver

      Sotero M da C, Prieto RG. Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012 [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-113247/

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