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A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002: releitura e novos limites (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: MOREIRA, MARIO THIAGO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES; ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação tem por objetivo solucionar duas questões acerca do enriquecimento sem causa. Primeiramente, busca definir se há utilidade na aplicação da figura jurídica, ou seria cado de uma regra descartável no oredenamento jurídico privado brasileiro. A partir da resposta à primeira indagação, questiona-se qual o campo de indicência da regra de vedação ao enriquecimento sem causa. Destarte, será possível formular um critério rígido, que evite a arbitrariedade do julgador na aplicação de normas abertas e cláusulas gerais. Porém, cabível um critério abrangente, vez que inclui no conceito de enriquecimento sem causa novo parâmetro, para além da posição tradicional. Para tanto, imprescindível analisar os elementos e fundamentos do enriquecimento sem causa e da subsidiariedade de maneira a evitar sua aplicação desmentida e sem critérios, ao bel-prazer do julador. A hipótese, derradeira, repousa na necessidade de estabelecimento do campo de atuação da figura jurídica que fundamente o critério de aplicação no caso concreto
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.12.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      MOREIRA, Mario Thiago; HIRATA, Alessandro. A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002: releitura e novos limites. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-091214/pt-br.php >.
    • APA

      Moreira, M. T., & Hirata, A. (2014). A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002: releitura e novos limites. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-091214/pt-br.php
    • NLM

      Moreira MT, Hirata A. A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002: releitura e novos limites [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-091214/pt-br.php
    • Vancouver

      Moreira MT, Hirata A. A subsidiariedade da norma de vedação ao enriquecimento sem causa no código civil de 2002: releitura e novos limites [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04102017-091214/pt-br.php

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