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Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas: entre os lindes da transparência e da eficiência (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: OLIVEIRA, ANDRÉ TITO DA MOTTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: TERCEIRO SETOR; TRIBUNAL DE CONTAS
  • Language: Português
  • Abstract: Por meio de avaliação doutrinária, jurisprudencial e histórica, objetivou-se na presente pesquisa analisar a mutualidade entre os princípios da transparência e da eficiência no controle realizado pelos tribunais de contas nas parcerias celebradas entre entidades do terceiro setor e o estado. Atualmente, é possível vislumbrar, após a reforma administrativa da década de 1.990, uma nova roupagem na atuação da administração pública frente a essas parcerias, no sentido de maior centralização e retomada de atividades não exclusivas, antes exercidas pelas entidades privadas sem fins lucrativos. É nesse crescente cenário de sensível verticalidade que se inserem tais entidades, muitas vezes preconizado pela forma rígida e pouco dialógica nas relações de parcerias, num ambiente refleto de lacunas, de excessivas e complexas regulações infralegais, o que, por sua vez, torna o controle externo dos tribunais de contas um desafio a ser enfrentando. Por conta disso que analisamos esta competência constitucional de controle, seus procedimentos de fiscalização e medidas sancionatórias, para buscar entender uma forma de enxergar os tribunais de contas como verdadeiras agências de accountability, superando esses entraves histórico-normativos. Conquanto esta questão possa parecer intromissão, sobretudo quando afirmamos que as cortes de contas possuem um papel relevante na formação de políticas e programas públicos, na verdade se trata de realização dos ditames previstos constitucionalmente, dos artigos 70 e seguintes da lei maior. Uma reflexão mais aprofundada permite observar que, além do relevante papel das próprias entidades privadas sem fins lucrativos parcerias na elaboração de políticas públicas, os tribunais de contas também podem contribuir para esse escopo. A análise de conteúdo em decisões consideradas paradigmas em determinados temas afeitos às parcerias mostra que talvez o grande entrave estejana necessidade de mudança da forma de pensar desses agentes de accountability, a fim de que possam verdadeiramente seu papel, de manutenção do estado democrático de direito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.10.2014

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, André Tito da Motta; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas: entre os lindes da transparência e da eficiência. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
    • APA

      Oliveira, A. T. da M., & Oliveira, G. H. J. de. (2014). Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas: entre os lindes da transparência e da eficiência. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira AT da M, Oliveira GHJ de. Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas: entre os lindes da transparência e da eficiência. 2014 ;
    • Vancouver

      Oliveira AT da M, Oliveira GHJ de. Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas: entre os lindes da transparência e da eficiência. 2014 ;

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