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Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: ARAUJO, RAIMUNDO LUIZ SILVA - FE
  • Unidade: FE
  • Subjects: ECONOMIA DA EDUCAÇÃO; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO; ENSINO FUNDAMENTAL
  • Keywords: Basic education; Desigualdade territorial; Educação básica; Education funding; Federalism; Federalismo; Financiamento da educação; Fundeb; Fundeb; Territorial inequality
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da pesquisa é verificar os limites e possibilidades de uma política de fundos no financiamento da Educação Básica incidir positivamente na redução das desigualdades territoriais existentes na federação brasileira. O ponto de início é o caráter assimétrico da federação brasileira e a encruzilhada em que o país se encontra diante do enfraquecimento das bases do pacto federativo. Considera-se que o elo mais fraco da corrente federal é o município, justamente o ente mais sobrecarregado com responsabilidades educacionais. Depois de quinze anos de implementação de uma política de fundos (Fundef e Fundeb) tornou-se necessário verificar os seus efeitos na diminuição das desigualdades territoriais. Para testar a validade de políticas redistributivas reguladas pela União e com maior aporte de recursos, foi escolhido como variável o Município Brasileiro. Esta escolha se deve pelo peso relevante que este ente federado possui na prestação de serviços educacionais em nosso país, pela sobrecarga de responsabilidades que lhe foi transferida no processo de municipalização implementado nas últimas décadas e por expressarem, no seu conjunto e na sua diversidade, as assimetrias existentes na federação brasileira. Foi escolhido como pressuposto básico para uma nova política de financiamento a implantação de um padrão mínimo de qualidade e construída uma matriz baseada no conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial. Tanto as atualizações de pesquisas desenvolvidas por Marta Arretchequanto o resultado de quatro simulações de novos formatos para a política de financiamento da educação básica comprovaram que a possibilidade de políticas reguladas pela União reduzirem de forma significativa as desigualdades territoriais depende da dimensão do aporte financeiro do governo federal para o financiamento da educação básica. Ou seja, não é possível implantar um padrão mínimo de qualidade sem que a participação da União cresça de forma consistente
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.02.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ARAÚJO, Raimundo Luiz Silva; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-114038/ >.
    • APA

      Araújo, R. L. S., & Oliveira, R. P. de. (2014). Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-114038/
    • NLM

      Araújo RLS, Oliveira RP de. Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-114038/
    • Vancouver

      Araújo RLS, Oliveira RP de. Limites e possibilidades da redução das desigualdades territoriais por meio do financiamento da educação básica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17122014-114038/

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