Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação (2014)
- Authors:
- Autor USP: GOMES, FÁBIO BELLOTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO EMPRESARIAL; ATIVOS INTANGÍVEIS
- Language: Português
- Abstract: O estudo da qualificação jurídica do estabelecimento reveste-se de utilidade prática para o direito empresarial, na medida em que pode determinar a extensão das responsabiliddes do empresário, dos sócios e dos administradores na circulação do estabelecimento empresarial e, por conseguinte, pode interferir diretamente na composição dos custos de transação. A tese apresentada tem por finalidade demonstrar que, no atual contexto jurídico, econômico e tecnológico, o estabelecimento empresarial tornou-se passível, no direito brasileiro, de assumir uma qualificação jurídica híbrida, como universalidade de fato ou universalidade de direito, estando sujeito a uma dupla disciplina jurídica, subordinada à efetiva organização e exploração da atividade econômica. Da mesma forma, a prevalência do ativo intangível no estabelecimento empresarial contemporâneo colabora para que se atribua ao estabelecimento um caráter híbrido, considerando a valorização das relações jurídicas (ativas e passivas) originadas da atividade empresarial e a necessidade de segurança jurídica do mercado. Diante disso, é necessária uma nova leitura do instituto do estabelecimento empresarial, a partir da análise de sua qualificação jurídica centrada no efetivo modo de organização e exploração da atividade econômica, considerando que a atividade empresarial (e o próprio direito empresarial, por conseguinte) encontra-se voltada para os mercados, onse a mudança e a daptação constantes são a regra
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2014
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ABNT
GOMES, Fábio Bellote. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 03 mar. 2026. -
APA
Gomes, F. B. (2014). Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Gomes FB. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014 ;[citado 2026 mar. 03 ] -
Vancouver
Gomes FB. Qualificação jurídica do estabelecimento empresarial em face de sua circulação. 2014 ;[citado 2026 mar. 03 ]
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