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Lease-back (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: PANUCCI FILHO, ROBERTO - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: LEASING; CONTRATOS; LIBERDADE CONTRATUAL
  • Language: Português
  • Abstract: Nesta dissertação são analisados os contratos de lease-back perante a lei brasileira. Lease-back é uma modalidade de arrendamento mercantil financeiro em que o vendedor do bem e o arrendatário são a mesma pessoa jurídica. Desde 1930, teorias econômicas, políticas e jurídicas têm debatido a importância de propriedade e controle de bens no capitalismo, sendo hoje geralmente aceito que empresas não precisam ter a propriedade dos ativos para desenvolver suas atividades. Neste contexto, operações de lease-back podem ser usadas pelas empresas como uma fonte alternativa de financiamento, em que se dispõe do direito de propriedade sem perder o direito de usar e fruir dos ativos. O foco desta dissertação consiste em analisar (i) o que é um contrato de lease-back; (ii) os elementos de contratos de lease-back; e (iii) a legalidade de contratos de lease-back perante a lei brasileira, especialmente em vista da proibição do pacto comissório em direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) e na alienação fiduciária em garantia
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.06.2014
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    How to cite
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    • ABNT

      PANUCCI FILHO, Roberto; TOMASETTI JÚNIOR, Alcides. Lease-back. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/pt-br.php >.
    • APA

      Panucci Filho, R., & Tomasetti Júnior, A. (2014). Lease-back. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/pt-br.php
    • NLM

      Panucci Filho R, Tomasetti Júnior A. Lease-back [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/pt-br.php
    • Vancouver

      Panucci Filho R, Tomasetti Júnior A. Lease-back [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/pt-br.php

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