Lease-back (2014)
- Authors:
- Autor USP: PANUCCI FILHO, ROBERTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: LEASING; CONTRATOS; LIBERDADE CONTRATUAL
- Language: Português
- Abstract: Nesta dissertação são analisados os contratos de lease-back perante a lei brasileira. Lease-back é uma modalidade de arrendamento mercantil financeiro em que o vendedor do bem e o arrendatário são a mesma pessoa jurídica. Desde 1930, teorias econômicas, políticas e jurídicas têm debatido a importância de propriedade e controle de bens no capitalismo, sendo hoje geralmente aceito que empresas não precisam ter a propriedade dos ativos para desenvolver suas atividades. Neste contexto, operações de lease-back podem ser usadas pelas empresas como uma fonte alternativa de financiamento, em que se dispõe do direito de propriedade sem perder o direito de usar e fruir dos ativos. O foco desta dissertação consiste em analisar (i) o que é um contrato de lease-back; (ii) os elementos de contratos de lease-back; e (iii) a legalidade de contratos de lease-back perante a lei brasileira, especialmente em vista da proibição do pacto comissório em direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) e na alienação fiduciária em garantia
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2014
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ABNT
PANUCCI FILHO, Roberto. Lease-back. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/. Acesso em: 01 jan. 2026. -
APA
Panucci Filho, R. (2014). Lease-back (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/ -
NLM
Panucci Filho R. Lease-back [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/ -
Vancouver
Panucci Filho R. Lease-back [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 01 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11022015-080815/
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