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A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equilíbrio entre os poderes (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: PAULA, CAROLINA GATTOLIN DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PODER JUDICIÁRIO; SEPARAÇÃO DE PODERES; TRIBUNAL SUPREMO
  • Language: Português
  • Abstract: Após a promulgação da Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a integrar a vida cotidiana da população, por meio das diversas informações sobre seus julgamentos, os quais envolvem, cada vez mais, questões políticas, com impacto sobre a vida dos cidadãos. Essa atuação da Corte tem despertado algumas críticas, relacionadas principalmente à sua legitimidade democrática para decidir sobre assuntos políticos e a uma suposta violação do princípio da separação de Poderes. Esse debate está inserido no contexto mais amplo de protagonismo do Poder Judiciário brasileiro no século XXI, expressado principalmente pela expansão da jurisdição constitucional, o que, por sua vez, se deve à consolidação do sistema de controle de constitucionalidade e a uma “nova” interpretação constitucional. Com efeito, a Constituição de 1988 expandiu as competências do Supremo, incitando o exercício de sua função política. As críticas feitas à Corte em razão de sua atuação com relação a questões políticas estão relacionadas a dois fenômenos, a “judicialização da política” e o “ativismo judicial”, sendo este considerado por parte da doutrina como uma indevida interferência do Poder Judiciário no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo. Casos como o reconhecimento da união estável homoafetiva foram considerados expressão desse ativismo. No entanto, é possível abordar o assunto da legitimidade democrática da Corte e da separação de Poderes de forma diferente, mais flexível. As teorias do diálogo, nessa medida, apresentam uma nova proposta de interação entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, conferindo compreensão mais atual da democracia e da separação de Poderes. Isso porque prescinde da opção de predomínio do Legislativo ou do Judiciário em dar a “última palavra” sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos. Desse modo, este trabalho visa ademonstrar, que há de se procurar saídas à rígida estrutura da Teoria da Separação de Poderes de Montesquieu, a fim de que a Constituição possa ser concretizada mediante uma efetiva colaboração dos Poderes
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.02.2014
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      PAULA, Carolina Gattolin de; BECAK, Rubens. A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equilíbrio entre os poderes. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-25022015-084230/pt-br.php >.
    • APA

      Paula, C. G. de, & Becak, R. (2014). A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equilíbrio entre os poderes. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-25022015-084230/pt-br.php
    • NLM

      Paula CG de, Becak R. A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equilíbrio entre os poderes [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-25022015-084230/pt-br.php
    • Vancouver

      Paula CG de, Becak R. A atuação do STF no pós-88: impacto sobre o equilíbrio entre os poderes [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-25022015-084230/pt-br.php

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