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O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: LIMA, RAQUEL DA CRUZ - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO PENAL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratem do dever de os Estados investigarem e punirem os responsáveis por violações de direitos humanos. Considera-se que o Sistema Interamericano tem tido um papel de destaque no processo de desenvolvimento de uma norma internacional que determina a responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos. Mesmo com todas as mudanças políticas ocorridas nos países que aceitam a jurisdição da Corte IDH, esta pesquisa identifica que o direito penal tem sido um tema marcante na jurisprudência interamericana, tanto na apuração da responsabilidade estatal quanto na imposição de medidas de reparação. Mesmo assim, quando se comparam diferentes tipos de casos que lidam com a atuação da justiça criminal, paradoxos e lacunas na visão que a Corte Interamericana tem do direito penal começam a emergir.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 10.02.2014
  • Online source access
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    • ABNT

      LIMA, Raquel da Cruz; CARVALHO RAMOS, André de. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/pt-br.php >.
    • APA

      Lima, R. da C., & Carvalho Ramos, A. de. (2014). O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/pt-br.php
    • NLM

      Lima R da C, Carvalho Ramos A de. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/pt-br.php
    • Vancouver

      Lima R da C, Carvalho Ramos A de. O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-101642/pt-br.php

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