A lei da cultura e a cultura da lei (2014)
- Authors:
- Autor USP: SALLES, MARIA BEATRIZ CORRÊA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; CULTURA; POLÍTICA CULTURAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo visa a investigar sobre se o direito tem sido adequadamente utilizado para instrumentalizar a política pública de cultura no Brasil. Partimos do arcabouço jurídico nacional e internacional sobre os direitos culturais e de conceitos importantes para o tema, passamos pela parte histórica e contextual da política cultural no Brasil, com as modificações havidas desde a redemocratização e seus reflexos no setor produtivo e no consumo cultural, para, então, analisar a proposta de reforma da Lei Rouanet feita pelo Governo Lula, com o objetivo de extrair os pontos que realmente só poderiam ser modificados por lei e identificar o que poderia ser alterado por meio de instrumentos jurídicos infralegais. O passo seguinte foi trabalhar as razões pelas quais houve proposta de reforma legal tão abrangente, e discorrer sobre a relação entre o direito e a política pública de cultura no Brasil, especificamente da possibilidade de reinterpretar o texto e construir um novo conteúdo normativo com base em nova política, sem alteração formal na lei. Concluímos que a interpretação construtiva da Lei Rouanet, agora aliada ao Plano Nacional de Cultura, formando os pilares sobre os quais se deve construir a legislação infralegal da cultura, seria capaz de responder de forma contundente à maior parte dos anseios sociais e governamentais de reforma do sistema de financiamento da cultura no Brasil.
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2014
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ABNT
SALLES, Maria Beatriz Correa. A lei da cultura e a cultura da lei. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/. Acesso em: 23 maio 2025. -
APA
Salles, M. B. C. (2014). A lei da cultura e a cultura da lei (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/ -
NLM
Salles MBC. A lei da cultura e a cultura da lei [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/ -
Vancouver
Salles MBC. A lei da cultura e a cultura da lei [Internet]. 2014 ;[citado 2025 maio 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11022015-081749/
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