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Tutela inibitória: prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada) (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: SGUERI, FABIO HENRIQUE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho aborda o tema das tutelas de urgência e da evidência na tutela inibitória. O primeiro capítulo trata de aspectos gerais do método de solução de controvérsias e sua relação com a efetividade da tutela jurisdicional, apontando as técnicas processuais necessárias para a obtenção de uma tutela jurisdicional preventiva, de modo a superar o caráter repressivo atribuído à Jurisdição. O segundo capítulo é dedicado à tutela inibitória final, inserida dentro de um contexto de reconhecimento da inviolabilidade de determinados direitos de conteúdo não patrimonial, sua elaboração teórica desconsidera o dano como pressuposto do ato ilícito, permitindo que a atividade jurisdicional se desenvolva para responder a qualquer ameaça de ilicitude, ou reiteração de ato ilícito, com fundamento no princípio da inafastabilidade do controle judicial. O terceiro capítulo aborda aspectos teóricos das tutelas antecipadas em geral, sistematizadas a partir das medidas cautelares, em função dos aspectos estruturais comuns, ambas orientadas para tutelar o perigo de dano, concreto ou marginal, que põe em risco a tutela jurisdicional final. A seguir são analisados seus pressupostos de cabimento, positivos e negativos, bem como os efeitos antecipáveis em relação às diversas espécies de ações judiciais. No quarto capítulo abordamos a distinção conceitual entre tutela inibitória provisória e a tutela inibitória final, cuja diversidade estrutural e funcional incide sobre a finalidade dessas duas formas de tutela no sistema, impossibilitando identificar um fenômeno comum entre ambas. A seguir analisamos as antecipações de tutela dissociadas da urgência, suas hipóteses específicas de cabimento e alguns aspectos particulares. No quinto capítulo abordamos as principais questões que envolvem a tutela antecipada inibitória e sua relação com o procedimento. No último capítulo apresentaremos as novas perspectivas dastutelas antecipadas, caracterizadas por uma maior autonomia em relação ao juízo de mérito e pela valorização dos juízos sumários, ao final, procede-se a uma breve análise das disposições do Projeto de Novo Código de Processo Civil
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2014

  • How to cite
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    • ABNT

      SGUERI, Fabio Henrique; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Tutela inibitória: prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada). 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
    • APA

      Sgueri, F. H., & Lucon, P. H. dos S. (2014). Tutela inibitória: prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Sgueri FH, Lucon PH dos S. Tutela inibitória: prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada). 2014 ;
    • Vancouver

      Sgueri FH, Lucon PH dos S. Tutela inibitória: prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada). 2014 ;

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