O direito à água no direito internacional (2014)
- Authors:
- Autor USP: RIVA, GABRIELA RODRIGUES SAAB - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ÁGUA; MEIO AMBIENTE; DIREITO INTERNACIONAL; RECURSOS HÍDRICOS; DIREITO DAS ÁGUAS
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como tema o direito à água e objetiva compreender como se dá sua inserção no Direito Internacional. Para tanto, pretende-se analisar o tratamento dado pelo Direito Internacional do Meio Ambiente e especialmente pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos às questões relativas ao acesso à água, assim como à prioridade na alocação dos recursos hídricos para a satisfação das necessidades humanas. Inicialmente, procede-se a uma investigação analítica das principais discussões a respeito do acesso e da preservação da água, notadamente aquelas realizadas em conferências internacionais de cunho ambiental e explicitadas nas diversas declarações da comunidade internacional. Dedica-se, ainda de forma analítica, a refazer o caminho que levou ao reconhecimento do direito à água no âmbito dos direitos humanos, com o intuito de definir as suas bases normativas e jurisprudenciais. Finalmente, visando fornecer parâmetros doutrinários, normativos e jurisprudenciais para a ampla compreensão da presença e dos contornos do direito à água no Direito Internacional, procede-se à análise de seu conteúdo em termos de direitos e obrigações, das implicações de sua afirmação como um direito humano, assim como dos diversos aspectos de sua natureza jurídica
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.05.2014
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ABNT
RIVA, Gabriela Rodrigues Saab. O direito à água no direito internacional. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-143850/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Riva, G. R. S. (2014). O direito à água no direito internacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-143850/ -
NLM
Riva GRS. O direito à água no direito internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-143850/ -
Vancouver
Riva GRS. O direito à água no direito internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-11022015-143850/
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