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O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: VIEIRA, ANDRÉIA COSTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL; DIREITO DAS ÁGUAS; ÁGUA DOCE; ABASTECIMENTO DE ÁGUA; RECURSOS HÍDRICOS; DIREITO COMERCIAL INTERNACIONAL; DIREITO DAS ÁGUAS
  • Language: Português
  • Abstract: O Direito Internacional Contemporâneo é um sistema pluralista e tem se defrontado com temas os mais diversos na atual agenda internacional. Um dos temas que têm merecido a preocupação do Direito Internacional é a chamada “crise da água”, assim entendida como a escassez, a poluição, a crise de abastecimento, a sede do setor privado para entrar nesse mercado e os diversos conflitos internacionais em torno da água. A problemática da água envolve, principalmente, três áreas distintas do Direito Internacional, a saber: o Direito do Comércio Internacional, o Direito Internacional do Meio Ambiente e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para lidar com essa problemática e trazer soluções concretas à questão da água, a presente pesquisa sugere um diálogo entre essas distintas áreas do Direito. Parte do pressuposto do Direito Internacional como um sistema, apesar dos seus distintos regimes, identificando-o frente ao fenômeno da globalização e seu consequente fenômeno da governança global, emoldurado por distintos atores internacionais, distintas normas de direito e distintos fóruns de aplicação. Apresenta o Regime do Comércio Internacional e o Regime do Meio Ambiente Internacional, nos quais já se inserem as questões hídricas, e identifica possíveis diálogos entre esses regimes, moldados pela noção de desenvolvimento sustentável. Afirma a existência do Regime Internacional da Água Doce e suas duas bases de construção estrutural e desenvolvimento: o Direito Internacional da Água Doce para fins diversos da navegação e o Direito Humano à Água. Apresenta os elementos de cada uma dessas defesas e conclui pela existência e desenvolvimento desse regime, cuja consolidação deve ser feita através de um diálogo com o Regime do Comércio Internacional. Nesse proposto diálogo, apresenta dois tipos de interação entre regimes: a interação conflitual e a interação relacional. Como interação conflitual, fazdialogar as normas do GATT e do GATS com as normas do Regime Internacional da Água Doce. Como interação relacional, traz propostas concretas que harmonizam o comércio internacional e a proteção das águas doces, a saber: a criação de uma agência especializada, no âmbito da ONU, para assuntos hídricos; a criação de uma Convenção Quadro sobre recursos hídricos e a criação de um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para a água e seu consequente mercado de water certificates. Após detalhar esse hibridismo das normas sobre recursos hídricos, conclui pela legitimidade dessa interação relacional e pelos ganhos que podem advir em favor de um desenvolvimento sustentável, através desse diálogo entre o Direito do Comércio Internacional e o Direito à Água
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.02.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      VIEIRA, Andréia Costa; AMARAL JÚNIOR, Alberto do. O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27012015-152818/pt-br.php >.
    • APA

      Vieira, A. C., & Amaral Júnior, A. do. (2014). O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27012015-152818/pt-br.php
    • NLM

      Vieira AC, Amaral Júnior A do. O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27012015-152818/pt-br.php
    • Vancouver

      Vieira AC, Amaral Júnior A do. O diálogo sustentável entre o direito do comércio internacional e o direito à água [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-27012015-152818/pt-br.php

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