O estupro: uma perspectiva vitimológica (2014)
- Authors:
- Autor USP: PASCHOAL, NOHARA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: ESTUPRO; CRIME SEXUAL (LEGISLAÇÃO); VITIMOLOGIA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma mesma vítima é submetida à conjunção carnal a outra violência sexual de igual reprovabilidade. Por força da fusão havida, tem vigorado a interpretação que vislumbra nessa situação unidade delitiva. Tal raciocínio, todavia, implica desconsiderar parte significativa da lesão, o que jamais fora o objetivo da Lei, uma vez que a ideia por trás da reunião das antigas figuras do estupro e do atentado violento ao pudor foi reforçar que há condutas tão graves e reprováveis quanto a conjunção carnal, das quais também o homem pode ser vítima. Punir atos sexuais múltiplos como crime único resta insuficiente, pois não se tutela, de forma plena, a liberdade sexual do indivíduo. Para fundamentar o entendimento de que as lesões múltiplas não podem ser tomadas como crime único, analisaram-se as diversas teorias referentes à natureza do novo tipo, que grande parte da doutrina reputa misto alternativo. Evidenciou-se, contudo, que referida categoria não justifica o tratamento mais brando que vem sendo dispensado às violações à liberdade sexual. Tal constatação, além de se pautar nos institutos da dogmática penal, é fruto da análise de mais de dois mil Acórdãos, coletados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos Tribunais Superiores, já que em 50% (cinquenta por cento) dos julgados em que reconhecida a unidade delitiva, a multiplicidade dos atos sexuais em nada impactou a pena mínima. Nos 50% (cinquenta por cento) restantes, majoritariamente, o aumento incidente foi mínimo, de um sexto. Evidencia-se, portanto, que uma Lei que veio para melhor proteger a liberdade sexual, quando concretizada, por força de umainterpretação que, deliberadamente, desprestigia a vítima, findou por desprotegê-la
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.05.2014
-
ABNT
PASCHOAL, Nohara. O estupro: uma perspectiva vitimológica. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Paschoal, N. (2014). O estupro: uma perspectiva vitimológica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/ -
NLM
Paschoal N. O estupro: uma perspectiva vitimológica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/ -
Vancouver
Paschoal N. O estupro: uma perspectiva vitimológica [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
