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O estupro: uma perspectiva vitimológica (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: PASCHOAL, NOHARA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: ESTUPRO; CRIME SEXUAL (LEGISLAÇÃO); VITIMOLOGIA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação trata do novo tipo penal do estupro, oriundo da edição da 12.015/2009, que contemplou, em um mesmo artigo de lei, tanto a conjunção carnal forçada, como outros atentados à liberdade sexual. Mais especificamente, da repercussão dessa unificação àquelas situações em que uma mesma vítima é submetida à conjunção carnal a outra violência sexual de igual reprovabilidade. Por força da fusão havida, tem vigorado a interpretação que vislumbra nessa situação unidade delitiva. Tal raciocínio, todavia, implica desconsiderar parte significativa da lesão, o que jamais fora o objetivo da Lei, uma vez que a ideia por trás da reunião das antigas figuras do estupro e do atentado violento ao pudor foi reforçar que há condutas tão graves e reprováveis quanto a conjunção carnal, das quais também o homem pode ser vítima. Punir atos sexuais múltiplos como crime único resta insuficiente, pois não se tutela, de forma plena, a liberdade sexual do indivíduo. Para fundamentar o entendimento de que as lesões múltiplas não podem ser tomadas como crime único, analisaram-se as diversas teorias referentes à natureza do novo tipo, que grande parte da doutrina reputa misto alternativo. Evidenciou-se, contudo, que referida categoria não justifica o tratamento mais brando que vem sendo dispensado às violações à liberdade sexual. Tal constatação, além de se pautar nos institutos da dogmática penal, é fruto da análise de mais de dois mil Acórdãos, coletados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e nos Tribunais Superiores, já que em 50% (cinquenta por cento) dos julgados em que reconhecida a unidade delitiva, a multiplicidade dos atos sexuais em nada impactou a pena mínima. Nos 50% (cinquenta por cento) restantes, majoritariamente, o aumento incidente foi mínimo, de um sexto. Evidencia-se, portanto, que uma Lei que veio para melhor proteger a liberdade sexual, quando concretizada, por força de umainterpretação que, deliberadamente, desprestigia a vítima, findou por desprotegê-la
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PASCHOAL, Nohara; GRECO FILHO, Vicente. O estupro: uma perspectiva vitimológica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/pt-br.php >.
    • APA

      Paschoal, N., & Greco Filho, V. (2014). O estupro: uma perspectiva vitimológica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/pt-br.php
    • NLM

      Paschoal N, Greco Filho V. O estupro: uma perspectiva vitimológica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/pt-br.php
    • Vancouver

      Paschoal N, Greco Filho V. O estupro: uma perspectiva vitimológica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-08082016-143856/pt-br.php

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