O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão (2014)
- Authors:
- Autor USP: GIUBLIN NETO, AYRTON RUY - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; NORMA CONSTITUCIONAL; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: O objeto da pesquisa é o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. A pesquisa tem início nos enunciados do texto constitucional para avaliar se existem critérios espaciais constitucionais. Avançando no ciclo de positivação da norma jurídica, o estudo analisa o papel da lei complementar na função de dispor sobre conflitos de competência e suas possíveis relações com a determinação do critério espacial. Por fim, o estudo analisa o critério espacial na estrutura normativa da regra-matriz de incidência tributária
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.05.2014
-
ABNT
GIUBLIN NETO, Ayrton Ruy. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/. Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Giublin Neto, A. R. (2014). O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/ -
NLM
Giublin Neto AR. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/ -
Vancouver
Giublin Neto AR. O espaço na norma jurídica tributária: territorialidade, critério espacial e elementos de conexão [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 22 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-161438/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
