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Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: SILVA, THIAGO JOSÉ DA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; ACIONISTA; ACORDOS COMERCIAIS; ASSEMBLEIA GERAL
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação analisa os limites e a conveniência da vinculação de administradores a acordo de acionistas. Com a promulgação da lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, foram incluídos os §§ 8º e 9º, ao art. 118 da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (LSA), que indisputavelmente passaram a vincular os administradores de companhias aos termos dos acordos de acionistas arquivados em suas sedes. Desde então, inexiste consenso doutrinário e jurisprudencial acerca dos limites de tal vinculação. A dissertação analisa, pois, as principais posições doutrinárias que variam desde a vinculação genérica, até a vinculação relativa. A primeira é capaz de abranger todos os atos da administração; a segunda, por sua vez, limita a possibilidade de vinculação da administração apenas com relação aos atos que não sejam de sua competência privativa previstos em lei ou pelo estatuto e, ainda, preserva o poder (dever) finalístico do administrador, previsto no art. 154 da LSA, de buscar e privilegiar o interesse da companhia. A dissertação tece, ainda, diversos cometários e posicionamentos sobre a conveniência de se vincular administradores
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.04.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      SILVA, Thiago José da; VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/pt-br.php >.
    • APA

      Silva, T. J. da, & Verçosa, H. M. D. (2014). Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/pt-br.php
    • NLM

      Silva TJ da, Verçosa HMD. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/pt-br.php
    • Vancouver

      Silva TJ da, Verçosa HMD. Limites à vinculação de administradores a acordo de acionistas [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27012015-164557/pt-br.php

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