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Subcapitalização no direito tributário brasileiro (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: VICENTINI, MARCELO FONSECA - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; JUROS; EMPRÉSTIMO
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se de dissertação para obtenção do grau de Mestre perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, versando sobre as regras de Subcapitalização no Direito Tributário Brasileiro. O tema central da dissertação pode ser resumido da seguinte maneira: o que são regras de subcapitalização e qual a real necessidade de estabelecimento destas no direito tributário brasileiro, tendo em vista o ordenamento jurídico precedente à publicação das referidas normas. Iniciaremos o trabalho com a contextualização histórica do tema e, na sequência, analisaremos a legislação relativa à subcapitalização no direito comparado, estudando os princípios norteadores, bem como as regras específicas existentes nas diversas localidades estudadas. Estudaremos ainda o sistema jurídico tributário precedente às regras de subcapitalização, bem como analisaremos caso julgado pelo Conselho de Contribuintes, conhecido como caso Colgate/Kolynos, considerado o principal julgado a respeito da matéria no Brasil e que, certamente, foi relevante para o estabelecimento das regras de subcapitalização no Brasil. Por fim, após descrição minuciosa da legislação estabelecida no Brasil, será realizada avaliação crítica, tendo em vista as imperfeições e lacunas verificadas na norma introdutora das regras de subcapitalização no Brasil, a saber, Medida Provisória nº 472/09, de 16 de dezembro de 2009, posteriormente convertida na Lei nº 12.249, de 14 de junho de 2010, bem como da regulamentação expedida pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa nº 1.154, de 12 de maio de 2011
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 14.03.2014
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    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      VICENTINI, Marcelo Fonseca; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Subcapitalização no direito tributário brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/pt-br.php >.
    • APA

      Vicentini, M. F., & Mosquera, R. Q. (2014). Subcapitalização no direito tributário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/pt-br.php
    • NLM

      Vicentini MF, Mosquera RQ. Subcapitalização no direito tributário brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/pt-br.php
    • Vancouver

      Vicentini MF, Mosquera RQ. Subcapitalização no direito tributário brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27012015-162729/pt-br.php

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