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As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: PIEDADE, FLÁVIA LORDELLO - ECOLOGIA APLICA
  • Unidade: ECOLOGIA APLICA
  • Sigla do Departamento: LCF
  • Subjects: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; ÁREAS DE CONSERVAÇÃO; POLÍTICA AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas, além de serem criadas, estão sendo geridas e implementadas efetivamente. Dessa forma, o presente estudo se propôs a avaliar a eficácia do SNUC no processo histórico da Estação Ecológica Juréia-Itatins, com relação à conservação da sociobiodiversidade. A escolha da área de estudo justifica-se pela complexidade do seu contexto histórico caracterizado por sucessivas alterações nas categorias de unidades de conservação e as consequências observadas na proteção à biodiversidade e às comunidades locais. A pesquisa em questão optou pela estrutura de estudo de caso e pela abordagem qualitativa para atingir os objetivos pretendidos. Os recursos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo, esta última realizada mediante instrumento da entrevista semi-estruturada. A eficácia da referida lei foi avaliada a partir de indicadoresque emergiram da própria legislação analisada. Os resultados indicam a ineficácia de quase todos os indicadores analisados na EEJI, confirmando dentre outros fatores, um quadro de ineficiência da política ambiental estadual na gestão das UCs
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.10.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      PIEDADE, Flávia Lordello; MOLINA, Silvia Maria Guerra. As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins. 2014.Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-05012015-092845/ >.
    • APA

      Piedade, F. L., & Molina, S. M. G. (2014). As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins. Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-05012015-092845/
    • NLM

      Piedade FL, Molina SMG. As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-05012015-092845/
    • Vancouver

      Piedade FL, Molina SMG. As leis ambientais e a questão socioambiental contemporânea: eficácia do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica Jureia-Itatins [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-05012015-092845/

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