A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil (2014)
- Authors:
- Autor USP: FERRAZ, ÁGATA BOBBIO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; MEIO AMBIENTE; SERVIÇOS PÚBLICOS; LIMPEZA URBANA; DIREITO AMBIENTAL; ÁREAS METROPOLITANAS
- Language: Português
- Abstract: O objetivo dessa dissertação é o de oferecer uma ampla contextualização das ações necessárias para viabilizar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com a adequada observância das diretrizes impostas na legislação. Para tanto, a dissertação se estrutura na análise das inovações trazidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, e pela Lei das Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico – Lei 11.445/07. Apresentamos as condições exigidas para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, bem como os padrões impostos para a adequada disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. Marco relevante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obrigação de que os lixões sejam encerrados até agosto de 2014, o que exigirá amplo esforço por parte de todos os entes federados para que seja cumprida. Tal esforço envolve extensa cooperação e articulação entre os entes federados, razão pela qual toda a pesquisa se contextualizou no cenário do federalismo brasileiro, suas características, possibilidades e limitações. A pesquisa se propõe, desse modo, a avaliar as mais diversas combinações dos instrumentos de cooperação e gestão compartilhada de serviços públicos, disponíveis aos entes federados, que possibilitem a cooperação, traçando sugestões de usos possíveis, com aplicação direta no contexto dos resíduos sólidos. Com isso, pretende-se oferecer um instrumento de valia aos diversos atores envolvidos no setor, demonstrando quais as exigências impostas quanto aos resíduos sólidos, e os caminhos possíveis para que sejam cumpridas
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.04.2014
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ABNT
FERRAZ, Ágata Bobbio. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012015-165859/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Ferraz, Á. B. (2014). A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012015-165859/ -
NLM
Ferraz ÁB. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012015-165859/ -
Vancouver
Ferraz ÁB. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012015-165859/
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