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Políticas públicas e direitos: um estudo de caso (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: GUARDA, MARIANA DE GOUVÊA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DFD
  • Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA; INCLUSÃO SOCIAL; ASSISTÊNCIA SOCIAL; ALBERGUES; POLÍTICA SOCIAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente projeto buscará discutir as políticas públicas voltadas à população em situação de rua na cidade de São Paulo, tratando especificamente de um centro de serviços conhecido como Complexo Boracea, estabelecido em 2003 pela prefieta Marta Suplicy. O trabalho parte do pressuposto de que em meados da década de 80, a população de rua surgiu como tema a ser debatido e politizado, e tornou-se uma questão pública a ser resolvida por meio do Estado e das políticas públicas. Na cidade de São Paulo, além do marco jurídico estabelecido pela Lei de Atenção à População de Rua (lei municipal 12.316, de 16 de abril de 1997) e sua posterior regulamentação (Decreto 40.232, de 2 de janeiro de 2001), houve em âmbito nacional a edição da Política Nacional para Inclusão Social da População de Rua por meio do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, incorporado no ano de 2013 à política municipal da capital paulista. Tendo em vista a população em situação de rua na cidade de São Paulo, esse trabalho buscará analisar, como objetivo geral, a atual configuração dos serviços voltados especificamente para a população em situação de rua - como Centros de Acolhida ("albergues"), Centros de Convivência e Tendas, dentre outros - e, como objetivo específico, o Complexo Boracea. O serviço prestado pelos albergues sempre se mostrou central dentro das estrutura dos serviços voltados à população de rua. Dessa forma, a descrição de um dos equipamentos especificamente criados para atender a população em situação de rua colabora para a análise da políticas públicas municipais para essa população, sendo possível se tecer algumas conclusões sobre a atual rede de serviços públicos voltados às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 25.06.2014
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      GUARDA, Mariana de Gouvea; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/pt-br.php >.
    • APA

      Guarda, M. de G., & Rocha, J. P. C. V. da. (2014). Políticas públicas e direitos: um estudo de caso. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/pt-br.php
    • NLM

      Guarda M de G, Rocha JPCV da. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/pt-br.php
    • Vancouver

      Guarda M de G, Rocha JPCV da. Políticas públicas e direitos: um estudo de caso [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-21082017-134406/pt-br.php

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