Tese

O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram (2014)

• Authors:
  • Lago, Ivan Jacopetti do
  • Poveda Velasco, Ignacio Maria (Orientador)
• Autor USP: LAGO, IVAN JACOPETTI DO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: DIREITO IMOBILIÁRIO; IMÓVEL
• Language: Português
• Abstract: A formação territorial do Brasil foi marcada por duas grandes características: a grande extensão das propriedades e a indefinição quanto aos seus limites. Se em um primeiro momento a sua aquisição se dava por concessões feitas pela Coroa Portuguesa, ou pela simples ocupação, com o passar do tempo também surgiram vendas entre os próprios particulares. Com estas características, uma questão inevitável surge já no final do século XIX na doutrina e jurisprudência brasileiras: havendo divergência entre a área tratada e a efetivamente apurada, a quem cabe a responsabilidade? O primeiro problema é o do direito aplicável: Ordenações ou Direito Subsidiário? E, neste último caso, qual seria o direito? Os Códigos Civis de 1916 e de 2002 trouxeram em seu bojo artigos tratando especificamente da questão. Contudo, permaneceram dúvidas, em especial quanto à natureza da proteção concedida às partes – chave de todo o sistema. O presente trabalho pretende demonstrar, com base em subsídios históricos, que a solução tradicionalmente adotada – a cisão das vendas entre ad corpus e ad mensuram – é inadequada, propondo um outro modo, resgatado do passado, de se compreender o tema
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 05.06.2014


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How to cite

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• ABNT

  LAGO, Ivan Jacopetti do. O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02032015-153942/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Lago, I. J. do. (2014). O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02032015-153942/

• NLM

  Lago IJ do. O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02032015-153942/

• Vancouver

  Lago IJ do. O tratamento jurídico da venda de imóvel com divergência de área na evolução do direito brasileiro: venda ad corpus e ad mensuram [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02032015-153942/

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