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Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: FALLEIROS, CAROLINA TEODORO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; INTERESSE COLETIVO; AÇÕES (PROCESSO CIVIL); DECISÃO JUDICIAL
  • Language: Português
  • Abstract: A tutela dos interesses metaindividuais em juízo e a busca de mecanismos que assegurem que o processo seja instrumento para o acesso substancial à justiça inserem-se no contexto das “ondas renovatórias” do processo civil. Embora o movimento em questão situe-se cronologicamente na década de 1960, o ordenamento jurídico pátrio ainda não fez fluir simultaneamente as três ondas. Os denominados interesses metaindividuais abrangem tanto os interesses essencialmente coletivos, nos quais se incluem os difusos e coletivos, quanto os interesses doutrinariamente denominados de acidentalmente coletivos, correspondentes, nos termos do microssistema processual coletivo, ao conceito de interesse individual homogêneo. No Brasil, a tutela jurisdicional de interesses metaindividuais pode se dar através do processo coletivo e, também, por meio do processo civil tradicional, caso apresentem viés estritamente individual. A dificuldade de enquadramento de determinados interesses dentro dos conceitos legais dados pelo microssistema processual coletivo é recorrente no cotidiano jurisprudencial. O processo civil vigente não apresenta mecanismo normativo apto a evitar a concomitância entre ações individuais e coletivas sobre uma mesma questão jurídica, razão pela qual o sistema convive com demandas de massa repetitivamente levadas ao Poder Judiciário. O processo coletivo, no entanto, não é a única alternativa processual existente para o manejo racional de processos repetitivos: as denominadas ações de grupo prestam-se à resolução isonômica de tais demandas sem que, para tanto, sejam necessárias ficções representativas e grandes debates acerca da legitimidade. O presente trabalho presta-se à análise de tais possibilidades, tendo por norte a otimização do alcance subjetivo da decisão judicial que trate de interesse metaindividual.Encontra-se em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto do Novo Código de Processo Civil, que traz, dentre as inovações destinadas ao tratamento de demandas de massa, o incidente de resolução de demandas repetitivas, a centralização de processos repetitivos e a conversão da ação individual em coletiva, mecanismos estes que integrarão o objeto do presente estudo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 30.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      FALLEIROS, Carolina Teodoro; MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112015-104820/pt-br.php >.
    • APA

      Falleiros, C. T., & Mancuso, R. de C. (2014). Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112015-104820/pt-br.php
    • NLM

      Falleiros CT, Mancuso R de C. Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112015-104820/pt-br.php
    • Vancouver

      Falleiros CT, Mancuso R de C. Alcance subjetivo das decisões judiciais sobre interesses metaindividuais [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11112015-104820/pt-br.php

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