Responsabilidade nas relações pré-contratuais de trabalho (2014)
- Authors:
- Autor USP: CESARINI, JULIANA RAMALHO LOUSAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; RELAÇÕES DE TRABALHO
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como objetivo a análise da responsabilidade civil pré-contratual no âmbito do Direito do Trabalho. Para tanto inicialmente buscamos a conceituação dos institutos necessário para a construção do conteúdo estudado. Após, trouxemos os conceitos e princípios que norteiam os contratos civis para as relações de trabalho. Ainda que o Direito do Trabalho seja norteado por princípios específicos, os princípios de Direito Civil foram utilizados e transpostos de forma mitigada para o Direito Laboral. Tratamos de realizar a diferenciação entre o pré-contrato e as negociações preliminares, uma vez que esse estudo é fundamental para que se identifique o momento em que o pré-contrato de trabalho tem início, a fim de se estabelecerem parâmetros e limites para a apuração de responsabilidade civil. Sedimentados os conceitos basilares sobre pré-contrato e responsabilidade civil, tratamos dos efeitos desta última no momento em que se celebra o pré-contrato de trabalho. Importante, também, a análise das situações que permeiam a celebração do pré-contrato do trabalho, tais quais as entrevistas e testes seletivos, anúncios de emprego e suas consequências para a formação do contrato de trabalho. Analisamos a responsabilidade civil que pode ser atribuída não só ao contratante, de forma direta, mas, também, aos terceiros que participam da relação jurídica pré-contratual. Após a análise das situações que ensejam a reparação civil, estudamos as modalidades de responsabilidade civil. Ao final, concluímos que, para fins de apuração de responsabilidade civil pré-contratual, é necessário delimitar o momento da ocorrência do dano e o agente causador, a fim de que se repare o dano causado
- Imprenta:
- Data da defesa: 30.05.2014
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ABNT
CESARINI, Juliana Ramalho Lousas. Responsabilidade nas relações pré-contratuais de trabalho. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-20012015-103559/. Acesso em: 28 mar. 2024. -
APA
Cesarini, J. R. L. (2014). Responsabilidade nas relações pré-contratuais de trabalho (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-20012015-103559/ -
NLM
Cesarini JRL. Responsabilidade nas relações pré-contratuais de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-20012015-103559/ -
Vancouver
Cesarini JRL. Responsabilidade nas relações pré-contratuais de trabalho [Internet]. 2014 ;[citado 2024 mar. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-20012015-103559/
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