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Partidos políticos e regulamentação: limites e benefícios da legislação partidária no Brasil (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: VILLELA, RENATA ROCHA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: PARTIDOS POLÍTICOS (PROCESSO POLÍTICO); DEMOCRACIA
  • Language: Português
  • Abstract: Dentre as instituições democráticas, os partidos políticos são as que gozam de menor confiança e prestígio perante a sociedade. Ainda assim, levando em consideração o papel essencial que desempenham no processo político democrático, o objetivo deste trabalho é analisar como o Direito pode contribuir para o fortalecimento dos partidos políticos brasileiros e para a reversão do atual quadro de descrença. Com esse escopo, o primeiro capítulo tratará da evolução histórica das agremiações que atuaram no cenário político nacional e da legislação partidária elaborada em cada período, a fim de identificar as origens dos problemas enfrentados atualmente e em que medida as leis já elaboradas foram suficientes para conter os desvios. Em seguida, o segundo capítulo, discorrerá sobre as principais funções exercidas pelos partidos nas arenas eleitoral e legislativa, bem como sobre a estrutura e funcionamento interno dos três maiores partidos nacionais, por meio da leitura dos seus Estatutos, com o intuito de apreender as falhas e êxitos resultantes de sua atuação. No terceiro capítulo, serão abordados o fenômeno da desconfiança e seus efeitos sobre a democracia, bem como o papel das leis na correção dos desvios, tomando como exemplo seu desempenho em outras áreas do Direito. Após, passaremos à análise dos entraves impostos à legislação partidária no Brasil, em especial a tutela excessiva da autonomia partidária. Por fim, tendo a legislação estrangeira como referência, faremos algumas sugestões com o intuito de aprimorar a atuação dos partidos políticos pátrios.Consciente de que o Direito não tem condições de resolver isoladamente as mazelas que assolam o sistema partidário brasileiro, cujas raízes estão profundamente fincadas na sociedade, esse trabalho procurará demonstrar que a Ciência Jurídica pode, ao menos, dar início às mudanças necessárias, seja incentivando os comportamentos corretos, seja proibindo e punindo os comportamentos desviados
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 12.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      VILLELA, Renata Rocha; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Partidos políticos e regulamentação: limites e benefícios da legislação partidária no Brasil. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-135440/pt-br.php >.
    • APA

      Villela, R. R., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Partidos políticos e regulamentação: limites e benefícios da legislação partidária no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-135440/pt-br.php
    • NLM

      Villela RR, Amaral Júnior JLM do. Partidos políticos e regulamentação: limites e benefícios da legislação partidária no Brasil [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-135440/pt-br.php
    • Vancouver

      Villela RR, Amaral Júnior JLM do. Partidos políticos e regulamentação: limites e benefícios da legislação partidária no Brasil [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012015-135440/pt-br.php

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