Securitização de créditos e a lei 11.101/05 (2014)
- Authors:
- Autor USP: MENDES, HÉLIO RUBENS DE OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: SECURITIZAÇÃO; MERCADO DE CAPITAIS; CESSÃO DE CRÉDITO; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O estudo tem por escopo avaliar a conveniência e os impactos da redação do art. 136, §1º, da Lei 11.101/05, que protege as cessões de crédito para veículos de securitização dos efeitos dos artigos 129 e 130 do mesmo normativo, que, respectivamente, tratam dos atos ineficazes e dos atos revogáveis, em relação à massa falida. Isto em um ambiente de ausência de normas que regulem as cessões de crédito em operações de securitização. A análise perpassa a proteção pela normativa competente das relações creditícias, em um cenário já bastante comprometido pela crise financeira, isto é, a hipótese de falência do originador. Em suma, a ideia é entender o balanço entre a circulação do fluxos financeiros, as influências dos riscos no mercado de capitais e a tutela legal das operações a crédito no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 21.05.2014
-
ABNT
MENDES, Hélio Rubens de Oliveira. Securitização de créditos e a lei 11.101/05. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20012015-144438/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Mendes, H. R. de O. (2014). Securitização de créditos e a lei 11.101/05 (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20012015-144438/ -
NLM
Mendes HR de O. Securitização de créditos e a lei 11.101/05 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20012015-144438/ -
Vancouver
Mendes HR de O. Securitização de créditos e a lei 11.101/05 [Internet]. 2014 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-20012015-144438/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
