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Processo (in) civil e (in) segurança jurídica (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: YOSHIKAWA, EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL; SEGURANÇA JURÍDICA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese tem por objeto o estudo da influência e da importância da segurança jurídica para o processo civil. Para tanto, na primeira parte do estudo é feito um exame dos contornos e dos fins da segurança jurídica, da sua caracterização como princípio constitucional inerente ao Estado Democrático de Direito e da sua relação com outros princípios constitucionais e, finalmente, da sua importância para além do próprio Direito. Na segunda parte do trabalho é ressaltada, inicialmente, como a relação entre o direito material e o direito processual torna mais intensa neste a necessidade de segurança jurídica, bem como a utilidade do conceito de entropia para a compreensão do fenômeno processual. Após crítica às idéias de discricionariedade judicial e de criação judicial do direito, bem como da utilização de conceitos indeterminados pelo legislador, a análise da relação entre segurança jurídica e processo prossegue em temas relativos à técnica processual, como formalismo, fungibilidade, cognição judicial e eficácia das decisões. Tal exame abrange ainda a manifestação da segurança jurídica nos princípios processuais e em alguns institutos que com ela guardam especial afinidade, como a coisa julgada, a preclusão, o ônus da prova e os mecanismos de uniformização da jurisprudência, terminando com o estudo da segurança jurídica no campo do direito processual intertemporal
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.06.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      YOSHIKAWA, Eduardo Henrique de Oliveira; MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Processo (in) civil e (in) segurança jurídica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075727/pt-br.php >.
    • APA

      Yoshikawa, E. H. de O., & Mesquita, J. I. B. de. (2014). Processo (in) civil e (in) segurança jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075727/pt-br.php
    • NLM

      Yoshikawa EH de O, Mesquita JIB de. Processo (in) civil e (in) segurança jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075727/pt-br.php
    • Vancouver

      Yoshikawa EH de O, Mesquita JIB de. Processo (in) civil e (in) segurança jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21012015-075727/pt-br.php

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