A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional (2014)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RICARDO VICTALINO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUIÇÃO; DIREITO INTERNACIONAL; SEPARAÇÃO DE PODERES; FEDERALISMO
- Language: Português
- Abstract: O progressivo desenvolvimento das relações internacionais, acompanhado dos múltiplos reflexos da globalização, em especial do apareceimento de novos sujeitos que atuam, concomitantemente, nos âmbitos interno e externo, resultou na intensificação dos pontos de contatos entre Direito Constitucional e Direito Internacional. Esse cenário faz que, cada vez mais, as fronteiras entre o nacional e o exterior tornem-se rarefeitas, impondo significativas transformações em conceitos tradicionais consagrados pelo tempo. Assim, as Constituições nacionais abrem-se para o Direito das Gentes e as normas internacionais - antes encarregadas de apenas possibilitar a coexistência entre soberanias - ampliam seu campo de incidência na medida em que passam a disciplinar temas que eram objeto de estudo somente do constitucionalismo. É exatamente esse acentuado entrelaçamento entre as ordens jurídicas que inspirou a elaboração desta tese, cujo escopo principal é o de contribuir para que se conheça, ainda que de modo incompleto, os reflexos sentidos no Direito Constitucional brasileiro em decorrência do processo de internacionalização das Constituições. Apesar da ambivalência inerente à problemática tratada, na compreensão desse complexo quadro, primou-se por um enfoque centrado na perspectiva do Direito Constitucional. Essa opção demandou, pois, análises que evidenciasse como constitucionalismo pátrio - sem perder sua identidade e preservando suas conquistas - tem enfrentado o desafio de assegurar a execução interna de uma infinidade de mandamentos provenientes do exterior. As conclusões obtidas apontam para a importância de cultivar um permanente diálogo entre Constituição e Direito Internacional como instrumento para que essa crescente interconexão resulte em aperfeiçoamento de ambas as ordens jurídicas. Do ponto de vista do Direito Constitucional, cabe antecipar que a aproximação sistêmica em questão já permite vislumbrar arevitalização do funcionamento do mecanismo de freios e contrapesos derivado do princípio da separação de poderes, a valorização dos mandamentos exteriores por parte das autoridades nacionais responsáveis por aplicá-los e, ainda, o fortalecimento da autonomia federativa em matéria de interações com o mundo externo. Embora os resultados finais desse processo sejam incertos, acredita-se que ele não acabará com o papel das Constituições para os Estados nacionais porque, se isso acontecer, toda a dinâmica dos relacionamentos estudados restará severamente comprometida
- Imprenta:
- Data da defesa: 16.05.2014
-
ABNT
OLIVEIRA, Ricardo Victalino de. A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083107/. Acesso em: 17 abr. 2024. -
APA
Oliveira, R. V. de. (2014). A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083107/ -
NLM
Oliveira RV de. A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083107/ -
Vancouver
Oliveira RV de. A abertura do estado constitucional brasileiro ao direito internacional [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 17 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083107/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas