Poder de controle dos agentes financeiros no project finance (2014)
- Authors:
- Autor USP: SIGOLLO, ANGELICA RAMOS DE FRIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: FINANCIAMENTO; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; PODER (CONTROLE); SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho teve por finalidade avaliar se os agentes financeiros detém poder de controle sobre as sociedades por eles financiados no âmbito do Project Finance e de que forma esse pode ser exercido. O estudo se justifica em virtude da constatação de que os agentes financeiros, na condição de provedores de recursos e, consequentemente, credores dessas sociedades, com frequência criam mecanismos jurídicos capazes de resultar na atribuição de poder de comando sobre as mesmas, embora nem todos possuam suporte legal. Assim, este estudo além de identificar e avaliar tais mecanismos, por meio do exame e´mpírico dos instrumentos jurídicos que regulam essa modalidade peculiar de financiamento, avançou no sentido de lançar críticas e considerações à luz do sistema normativo brasileiro, por vezes fazendo condenando o próprio sistema. A elaboração do trabalho utilizou (i) o método de pesquisa exploratória, mediante a análise de leis e demais instrumentos normativos que regulam os diversos temas tratados; doutrina nacional e internacional; decisões emanadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na qualidade de órgão regulador do mercado de capitais brasileiro, e julgados do Superior Tribunal de Justiça e (ii) método de pesquisa empírico, relativamente ao exame de contratos de fianciamento, na modalidade Project Finance, considerando-se a amostra daqueles mais relevantes celebrados no Brasil, selecionados num período de três anos, relativos a projetos públicos, portanto, sem confidencialidade, cuja referência foi obtida no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS, e cujo inteiro teor foi obtido junto aos cartórios de registro de títulos e documentos onde estão registrados.Concluiu-se, ao fim, que os agentes financeiros possuem à sua disposição mecanismos capazes de lhes atribuir tanto ocontrole interno, como no caso de usufruto sobre ações, step-in rights de controle (legal e contratual)
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.05.2014
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ABNT
SIGOLLO, Angélica Ramos de Frias. Poder de controle dos agentes financeiros no project finance. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21012015-082209/. Acesso em: 05 nov. 2024. -
APA
Sigollo, A. R. de F. (2014). Poder de controle dos agentes financeiros no project finance (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21012015-082209/ -
NLM
Sigollo AR de F. Poder de controle dos agentes financeiros no project finance [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21012015-082209/ -
Vancouver
Sigollo AR de F. Poder de controle dos agentes financeiros no project finance [Internet]. 2014 ;[citado 2024 nov. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-21012015-082209/
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