Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos (2014)
- Authors:
- Autor USP: MEIRELES, RENATA NADALIN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITO URBANÍSTICO; POLÍTICA URBANA; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: A tão conhecida segmentação dos direitos em público e privado, marcante nos sistemas jurídicos ranísticos, tem sido alvo de questionamentos em razão de sua insuficiência para explicar fenômenos que mais se reconduzem a uma ou outra rubrica. Tem-se, dessa forma, que os setores público e privado e privado estão cada vez mais imbricados, o que demanda do jurista e dos legisladores a criação de novas categorias e instrumentos, ou mesmo um câmbio de interpretação no tocante a categorias antigas. O Urbanismo, a sua vez, é fértil em oferecer exemplos de imbricação entre público e privado, uma vez que o ambiente da urbe é prenhe de manifestação dos mais diversos interesses que, mais e mais, tem sido objeto de acolhimento pelo ordenamento jurídico. Nesse quadro, a dissertação propõe-se a demonstrar como o ambiente urbano constantemente desafia a divisão rígida entre público e privado, para, na sequência, se dedicar à análise: (i) dos mecanismos de participação na concertação público-privada, com foco, sobretudo, na definição das políticas públicas de cunho urbanístico; (ii) e dos instrumentos contratuais - entendidos de forma ampla - cada vez mais utilizados na formatação das operações urbanísticas
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2014
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ABNT
SCHIRATO, Renata Nadalin Meireles. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083549/. Acesso em: 13 out. 2024. -
APA
Schirato, R. N. M. (2014). Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083549/ -
NLM
Schirato RNM. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083549/ -
Vancouver
Schirato RNM. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos [Internet]. 2014 ;[citado 2024 out. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-21012015-083549/
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