O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências (2014)
- Authors:
- USP affiliated authors: DEARO, ANA CAROLINA DEVITO - FD
- Unidades: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES; CONTRATO COMERCIAL; DIREITO COMPARADO
- Language: Português
- Abstract: O esforço teórico trata da caracterização e das consequências do inadimplemento recíproco nos contratos de distribuição. Trata-se de tema que se situa nos limites entre direito civil e direito empresarial. Isso, de um lado, o torna pouco estudado e, de outro, cria a necessidade de se debruçar, acuradamente, sobre dois pilares: o direito obrigacional e o contrato de destribuição, marcado pelas especificidades das categorias de contrato de duração e de colaboração. No âmbito do direito obrigacional, convém ter desde logo presente que o Código Civil disciplina tão somente o inadimplemento singular, relacionado à execução das obrigações contraídas por apenas uma das partes. Nada dispões, porém, a respeito do imcumprimento por ambos os contratantes, razão pela qual se mostra oportuna à intervenção da doutrina no particular. A questão assume especial relevância no âmbito do contrato de distribuição. Referido negócio é estruturado prara protair-se no tempo e reclama esforços conjugados para o escoamento da produção, de maneira que o inadimplemento recíproco nele ocorrido causa discussões a respeito da adequação das regras constantes no Código Civil para arranjos mais sofisticados, especialmente, no que tange à transformação da mora em inadimplemento definitivo e ao cabimento da resolução da relação contratual. A justiça brasileira e a doutrina tateiam diversas soluções, calcadas na compensação de culpas, na culpa determinante e na boa-fé objetiva. Não há, entretanto uma orientação consolidada sobre o tema, especialmente, diante do inadimplemento recíproco do contrato de distribuição, o que, acredita-se, justifica o percurso investigativo que ora se propõe
- Imprenta:
- Data da defesa: 20.05.2014
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ABNT
DEARO, Ana Carolina Devito; GUERREIRO, José Alexandre Tavares. O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12122014-092126/pt-br.php >. -
APA
Dearo, A. C. D., & Guerreiro, J. A. T. (2014). O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12122014-092126/pt-br.php -
NLM
Dearo ACD, Guerreiro JAT. O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12122014-092126/pt-br.php -
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Dearo ACD, Guerreiro JAT. O inadimplemento recíproco no contrato de distribuição: caracterização e consequências [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-12122014-092126/pt-br.php
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