O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos (2014)
- Authors:
- Autor USP: DELITTI, LUANA SOUZA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- Subjects: ALIMENTOS TRANSGÊNICOS; DIREITO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL; BIOSSEGURANÇA; MEIO AMBIENTE
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo demonstrar que a maneira como vem ocorrendo o comércio transfronteiriço de alimentos geneticamente modificados gera dúvidas sobre a aptidão da leguslação internacional de regulamentá-lo. Os alimentos transgênicos são resultado do avanço da biotecnologia moderna e interferem diretamente na saúde, na alimentação, na economia, nas relações de consumo e no equilíbrio ambiental. Assim, é direito insispensável de todo cidadão o poder optar e decidir a respeito do alimento que irá ingerir. Embora a biotecnologia moderna tenha trazido grandes avanços para a humanidade, ainda não é possível afirmar que os alimentos transgênicos são totalmente isentos de riscos para a saúde humana, animal e para o meio ambiente. Dessa forma, nota-se que existem posicionamentos opostos sobre a liberação comercial de OGMs no mundo: de um lado, o entendimento de que há inúmeros benefícios que podem advir da disseminação dos cultivos transgênicos para a agricultura e para o comércio; de outro, o entendimentos de que há inúmeras incertezas quanto aos potenciais impactos negativos para a humanidadew e para a natureza. Apesar das discussões permanecerem, a comercialização e o consumo de alimentos geneticamente modificados vem crescendo de maneira muito rápida e a nota-se que há uma grande preocupação internacional em se regualmentar o tema, porém, a pluralidade de posicionamentos pode gerar carência de coerência e efetividade na regulamentação existente. O avanço da Ciência é inegavelmente mais rápido que o do Direito. A complexidade do tema é enorme, vez que, ainda que a legislação acompanhe o progresso científico, existem divergências entre compromissos globais comerciais e ambientais, que, devido aos diferentes mecanismos de responsabilização e solução de conflitos do Protocolo de Cartagena e dos Acordos da Organização Mundial do Comércio, tendem à prevalência do interesseeconômico em detrimento da proteção ambiental. O desafio está em se compatibilizar o avanço tecnológico com a preservação ambiental da maneira mais consciente possível, evitando situações de irreversibilidade de danos ambientais, o que, inevitavelmente traria impactos sobre o comércio internacional, daí a grande dificuldade
- Imprenta:
- Data da defesa: 31.05.2014
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ABNT
DELITTI, Luana Souza. O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12122014-135345/. Acesso em: 08 fev. 2026. -
APA
Delitti, L. S. (2014). O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12122014-135345/ -
NLM
Delitti LS. O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12122014-135345/ -
Vancouver
Delitti LS. O direito internacional e o movimento transfronteiriço dos transgênicos [Internet]. 2014 ;[citado 2026 fev. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-12122014-135345/
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