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A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, JULIANNA NUNES TARGINO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: CULPABILIDADE; RESPONSABILIDADE PENAL; POLÍTICA CRIMINAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho aborda a relação entre a culpabilidade e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. A pesquisa tem como objetivo principal analisar as contruções teóricas que pretendem responder - ainda que criticamente - aos problemas existentes na mencionada relação, desenvolvendo (ou rejeitando) um conceito de culpabilidade (ou equivalente) da pessoa jurídica, bem como identificar meios de limitação desse modelo de responsabilidade. Para tanto, o trabalho ressalta o debate havido, na admissão da responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre política criminal e dogmática, enfatizando a necessidade de estratégias que transcendem o individualismo, fazendo uma breve descrição da culpabilidade individual e destacando os modelos de responsabilidade das pessoas jurídicas, bem como a relação entre ação e culpabilidade. Por fim, será essencial compreender o conceito de "programas de compliance" e os efeitos de sua adoção nos mais variados sistemas legais existente, para com isso, definir critérios mínimos para uma racional aplicação dessa responsabilidade
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Julianna Nunes Targino; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/pt-br.php >.
    • APA

      Barbosa, J. N. T., & Silveira, R. de M. J. (2014). A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/pt-br.php
    • NLM

      Barbosa JNT, Silveira R de MJ. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/pt-br.php
    • Vancouver

      Barbosa JNT, Silveira R de MJ. A culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-21012015-092925/pt-br.php

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