Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária:: um estudo dos Pontos de Cultura no estado de São Paulo (2013)
- Authors:
- Autor USP: LIMA, LUCIANA PIAZZON BARBOSA - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: POLÍTICA CULTURAL (ASPECTOS LEGAIS); POLÍTICAS PÚBLICAS; CONVÊNIO; ACESSO CULTURAL
- Keywords: Convênios; Convention; Cultura Viva; Cultura Viva; Cultural policy; Expenses reports; Política cultural; Pontos de Cultura; Pontos de Cultura; Prestação de contas
- Language: Português
- Abstract: O programa Cultura Viva, criado pelo Ministério da Cultura em 2004, constituiu-se como uma experiência inovadora na política cultural brasileira ao apoiar segmentos historicamente marginalizados nesse campo. Por meio do financiamento direto de associações culturais da sociedade civil a partir de suas demandas e sem objetos pré-definidos, o fomento aos Pontos de Cultura acabou por tornar-se um paradigma de política cultural comunitária. No entanto, sua implementação encontrou entraves jurídicos e administrativos que acabaram por se refletir na prestação de contas das instituições beneficiadas. Buscando contribuir com a expansão dos Pontos de Cultura e aprimoramento do programa, esta pesquisa realizou um diagnóstico aprofundado destes problemas de implementação. A partir do levantamento das principais dificuldades encontradas pelos Pontos de Cultura na gestão dos recursos públicos e prestação de contas, a hipótese que norteou o desenvolvimento deste trabalho era a de que o repasse no formato de convênios não se adéqua à perspectiva inclusiva do programa, fazendo com que apenas as instituições dotadas de maior estrutura administrativa e experiência prévia na gestão de recursos públicos não apresentassem problemas na prestação de contas. Além disso, uma hipótese adicional era a de que um formato simplificado de repasse e prestação de contas - nos moldes do implementado pela rede estadual paulista de Pontos de Cultura - contribuiria para a diminuição do problema. (continua)(continuação) Por meio da aplicação de um questionário junto aos Pontos de Cultura do estado de São Paulo, verificamos que a estrutura administrativa das instituições e experiência na gestão de recursos públicos não representaram fatores relevantes para a existência ou não de problemas na prestação de contas. Por outro lado, foram definidores destes problemas o formato de repasse e prestação de contas estabelecido pela parceria com o poder público, a capacitação recebida pelos gestores dos Pontos de Cultura e a comunicação com os órgãos gestores da política. Desmistificando o discurso de que o problema da prestação de contas deve ser atribuído à incapacidade administrativa dos Pontos de Cultura, apontamos para a necessidade de revisão dos instrumentos reguladores do programa e, mais amplamente, das políticas assentadas sobre a parceria do Estado com instituições da sociedade civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 19.09.2013
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ABNT
LIMA, Luciana Piazzon Barbosa. Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária:: um estudo dos Pontos de Cultura no estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-18122013-171521/. Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Lima, L. P. B. (2013). Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária:: um estudo dos Pontos de Cultura no estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-18122013-171521/ -
NLM
Lima LPB. Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária:: um estudo dos Pontos de Cultura no estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-18122013-171521/ -
Vancouver
Lima LPB. Desafios jurídicos e administrativos da política cultural comunitária:: um estudo dos Pontos de Cultura no estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100135/tde-18122013-171521/
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