A propriedade intelectual e a legislação brasileira: questões relevantes (2014)
- Authors:
- USP affiliated authors: PERES, ARSENIO SALES - FOB ; PERES, SÍLVIA HELENA DE CARVALHO SALES - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL; LEGISLAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Com a disseminação do conhecimento por meio das novas tecnologias, a questão da tutela à propriedade intelectual no Brasil ganhou contornos de reforma legislativa, destacandose o valor que o direito empresta ao documento de registro de ideias e organização do pensamento. Através de revisão bibliográfica emcorpus de documentos (legislação, doutrina e jurisprudência), busca-se traçar um paralelo entre o direito de propriedade e a reserva legal brasileira para as descobertas científicas, conceituada esta como um bem, cuja função deve estar a serviço do progresso da comunidade científica. Procurar-se apresentar uma definição objetiva para o que a doutrina designa como produto do intelecto humano, que são as ideias, incluindo as descobertas, as invenções, enfim, todas as entidades abstratas criadas pelo intelecto humano, que é a proposta deste estudo e a proteção que recebem do direito brasileiro, tecendo considerações acerca da reserva brasileira para as produções intelectuais. A proteção do capital e do conhecimento humano mostra que um bem intangível, ao ser protegido juridicamente, confere-lhe a exclusividade sobre um meio de se explorar o mercado, sem evitar que terceiros explorem a mesma oportunidade de mercado, não garantindo, contudo o monopólio econômico do conhecimento científico e do intelecto, mas, estabelecendo uma reserva ou proteção legal contra a exploração por outros, inclusive os fornecedores da matéria prima da qual parte o conhecimento e a produção intelectiva.
- Imprenta:
- Source:
- Título: Brazilian Oral Research
- ISSN: 1806-8324
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 28, p. 63, res. AO157, Sept. 2014. Supplement 1
- Conference titles: Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica - SBPqO
-
ABNT
MONTEIRO, Marli et al. A propriedade intelectual e a legislação brasileira: questões relevantes. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 05 fev. 2026. , 2014 -
APA
Monteiro, M., Sales Peres, A., Sales Peres, S. H. de C., Lawi, S. Y. A., & Lawi, E. R. J. A. (2014). A propriedade intelectual e a legislação brasileira: questões relevantes. Brazilian Oral Research. São Paulo: Faculdade de Odontologia de Bauru, Universidade de São Paulo. -
NLM
Monteiro M, Sales Peres A, Sales Peres SH de C, Lawi SYA, Lawi ERJA. A propriedade intelectual e a legislação brasileira: questões relevantes. Brazilian Oral Research. 2014 ; 28 63.[citado 2026 fev. 05 ] -
Vancouver
Monteiro M, Sales Peres A, Sales Peres SH de C, Lawi SYA, Lawi ERJA. A propriedade intelectual e a legislação brasileira: questões relevantes. Brazilian Oral Research. 2014 ; 28 63.[citado 2026 fev. 05 ] - Fluoride levels in water supply in Mozambique municipalities
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