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Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: MURTA, LUDMILA NOGUEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: VIOLÊNCIA SEXUAL; CRIANÇAS; ADOLESCENTES; DIREITOS HUMANOS; SISTEMA JUDICIÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho busca apontar e debater os entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Para tanto, apresenta um estudo de caso realizado com Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV-BH), de onde foram extraídos e analisados cinco entraves principais: a dicotomia entre o tempo da vítima e o tempo do direito; a participação das vítimas nos processos judiciais como um direito que pode assumir contornos de dever; as dificuldades da análise do discurso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; a divisão dos interesses e direitos das vítimas em mais de um processo de natureza distinta; e o segredo de justiça como elemento protetivo e prejudicial às vítimas em relação à integração dos parceiros institucionais da rede de proteção. A análise é construída a partir da literatura nacional e internacional existente sobre o tema, bem como a partir de entrevistas pontuais realizadas e, principalmente, através de apresentação e análise aprofundada, global e interligada das normativas nacionais e internacionais aplicáveis
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 21.03.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MURTA, Ludmila Nogueira; SCHILLING, Flavia Ines. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/pt-br.php >.
    • APA

      Murta, L. N., & Schilling, F. I. (2014). Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/pt-br.php
    • NLM

      Murta LN, Schilling FI. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/pt-br.php
    • Vancouver

      Murta LN, Schilling FI. Os atuais entraves do sistema jurídico brasileiro para a efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07112014-043342/pt-br.php

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