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O dever de mitigar danos na responsabilidade contratual: a perspectiva do direito brasileiro (2014)

  • Authors:
  • USP affiliated author: CARVALHO, BEATRIZ VEIGA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: CONTRATOS; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL; DANO; INDENIZAÇÃO; RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo deste trabalho foi o estudo da teoria da avoidability ou duty to migate the loss à luz do Direito Brasileiro. Sua escolha decorreu do fato de o ordenamento pátrio, diferente de outros tantos, não prever a existência expressa de um dever - ou mais propriamente de um ônus - de o contratante inadimplido adotar as medidas razoáveis ao seu alcance para reduzir as perdas e danos causados pelo inadimplemento do outro contratante. Do estudo do direito estrangeiro, procurou-se compreender as principais características do instituto, bem como as críticas feitas a ele para que sua estrutura e suas possíveis objeções pudessem também ser examinadas sob a perspectiva do direito nacional. Demonstrado que o problema da redução dos prejuízos pelo próprio credor da indenização não poderia ser satisfatoriamente resolvido - ao menos não integralmente - sob a perspectiva da causalidade concorrente, e que não haveria nenhum óbice intransponível à adoção da regra, passou-se a avaliar se ela seria uma leitura possível do princípio da boa-fé objetiva. A conclusão alcançada com a base na doutrina, e posteriotrmente confirmada com o posicionamento jurisprudencial, mostrou-se positiva. Demonstrou-se, portanto, que a mitigação de danos pelo credor é um ônus decorrente da cláusula geral que impõe aos contratantes o dever de agir com probidade e boa-fé, dever esse que não é afetado sequer pelo inadimplemento da prestação principal pela contraparte, sob pena de o exercício do direito de indenização tornar-se abusivo. A ausência de uma regra expressa que imponha ao contratante inadimplido o ônus de mitigar seu próprio prejuizo não impede, pois, o reconhecimento da regra no Direito Brasileiro, de modo que sua positivação espressa, embora disponível, traria como única vantagem a maior clareza sobre as regras de responsabilidade contratual, com a facilitação apenas relativa do processo decisório nesses casos
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.04.2014
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    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARVALHO, Beatriz Veiga; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias. O dever de mitigar danos na responsabilidade contratual: a perspectiva do direito brasileiro. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12122014-101356/pt-br.php >.
    • APA

      Carvalho, B. V., & Lemos, P. F. I. (2014). O dever de mitigar danos na responsabilidade contratual: a perspectiva do direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12122014-101356/pt-br.php
    • NLM

      Carvalho BV, Lemos PFI. O dever de mitigar danos na responsabilidade contratual: a perspectiva do direito brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12122014-101356/pt-br.php
    • Vancouver

      Carvalho BV, Lemos PFI. O dever de mitigar danos na responsabilidade contratual: a perspectiva do direito brasileiro [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-12122014-101356/pt-br.php

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