Planejamento tributário e autonomia privada (2014)
- Authors:
- Autor USP: BOZZA, FÁBIO PIOVESAN - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: EVASÃO FISCAL; NEGÓCIO JURÍDICO
- Language: Português
- Abstract: O estudo do planejamento tributário refere-se ao exame dos diversos limites a que o contribuinte está vinculado, no momento de estruturar seus negócios, com vistas à obtenção de economia fiscal. Em muitas ocasiões, o efeito fiscal buscado pelo contribuinte - que consiste em evitar, reduzir ou postergar o peso dos tributos - somente será legitimamente alcançado se houver uma mudança válida e eficaz na situação jurídica do seu patrimônio. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar a relação existente entre a norma de incidência tributária e o principal meio ofertado pelo ordenamento aos particulares para criar, modificar ou extinguir relações ou situações jurídicas, que é o negócio jurídico. Mais precisamente, o trabalho discorrerá sobre : (i) o papel da vontade, do motivo e da causa para o Direito Privado na formação e na execução dos negócios jurídicos; (ii) a maneira com que os vícios na vontade, no motivo ou na causa relacionados com tais negócios jurídicos, particularmente a simulação, podem repercutir na seara tributária; e (iii) o papel da vontade, do motivo e da causa no Direito Tributário para o estabelecimento de limites ao planejamento tributário
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.05.2014
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ABNT
BOZZA, Fábio Piovesan. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. . Acesso em: 20 jan. 2026. -
APA
Bozza, F. P. (2014). Planejamento tributário e autonomia privada (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Bozza FP. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014 ;[citado 2026 jan. 20 ] -
Vancouver
Bozza FP. Planejamento tributário e autonomia privada. 2014 ;[citado 2026 jan. 20 ]
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