Tese

Refundando a solidariedade social no direito previdenciário (2014)

• Authors:
  • Gnata, Noa Piatã Bassfeld
  • Souto Maior, Jorge Luiz (Orientador)
• Autor USP: GNATA, NOA PIATÃ BASSFELD - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DTB
• Subjects: DIREITO PREVIDENCIÁRIO; SOLIDARIEDADE
• Language: Português
• Abstract: A solidariedade social é princípio fundante do Estado e do Direito, elevada na disciplina constitucional a núcleo do ordenamento jurídico. Na fase atual de evolução da civilização, o Direito Social, a construção da solidariedade social implica a realização concreta das finalidades constitucionais de inclusão e justiça sociais, na perspectiva material e teleológica da democracia, por meio dos instrumentos tributários e financeiros necessários, com a participação do Estado e da sociedade no financiamento da consecução daquelas atividades-fim. Uma das expressões da solidariedade social do Direito Social na sociedade capitalista baseada na exploração do trabalho é a existência efetiva da Previdência Social, que proteja os trabalhadores de infortúnios. A proteção da universalidade dos trabalhadores em Regime Geral de filiação obrigatória realiza a aspiração de solidariedade social. A filiação obrigatória enseja segurança obrigatória, e independe do atendimento do caráter contributivo no caso concreto, tendo em vista a estrutura de normas constitucionais integradas protetivas do trabalhador, que não induzem a interpretação das relações jurídicas previdenciária e tributária decorrentes do trabalho, que são autônomas, distintas e incomunicáveis, a exceção dos prazos de carência, quando exigidos, em certos casos. A interpretação conforme a solidariedade social, a partir da experiência da teoria hermenêutica, da estrutura constitucional dos regimes de previdência, evidencia a improbidade flagrante com que o instituto vem sendo tratado na doutrina, nos tribunais e na atividade legislativa decorrente. Este trabalho propõe a reconstrução da interpretação do instituto, com a apresentação de sua construção histórica e dos desvios da experiência pós-constitucional, para dar contornos claros ao conteúdo jurídico conforme as aspirações democráticas do pacto social traduzidona Constituição da República
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2014
• Data da defesa: 17.03.2014


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How to cite

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• ABNT

  GNATA, Noa Piatã Bassfeld. Refundando a solidariedade social no direito previdenciário. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09122014-134818/. Acesso em: 23 abr. 2024.

• APA

  Gnata, N. P. B. (2014). Refundando a solidariedade social no direito previdenciário (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09122014-134818/

• NLM

  Gnata NPB. Refundando a solidariedade social no direito previdenciário [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09122014-134818/

• Vancouver

  Gnata NPB. Refundando a solidariedade social no direito previdenciário [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09122014-134818/

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