Ensaio sobre os grupos de subordinação, de direito e de fato, no direito societário brasileiro (2014)
- Authors:
- Autor USP: VIO, DANIEL DE AVILA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: GRUPO DE SOCIEDADES; SOCIEDADE ANÔNIMA; GRUPOS DE EMPRESAS; DIREITO ESTRANGEIRO
- Language: Português
- Abstract: O trabalho tem por objetivo a análise da disciplina jurídica, conforme fixada na Lei 6.404/1976, dos grupos de sociedades de subordinação, ou seja, aqueles pautados por relações hierarquizadas de controle societário, agrangendo tanto os grupos de fato (não formalçizados por meio de convenção e regulados principalmentre pelos artigos 245 e 246 da lei acionária) quanto os grupos de direito (sujeitos a convenção de grupo, estipulada consoante os artigos 265 e seguintes do referido diploma). A principal tese levantada, cuja verificação representa o objetivo central do estudo, é a de que o limitado uso dos grupos de direito na realidade brasileira se deve, sobretudo, à inefetividade da tutela judicial do conflito de interesses no âmbito dos grupos de fato. Como hipóteses de trabalho instrumentais a tal investigação, são analisadas questões como (i) a baixa difusão dos grupos de direito contraposta à ampla disseminação e a relevante função econômica dos grupos de fato na praxe empresarial brasileira (ii) o alto nível de abuso do poder de controle (captura de benefícios privados no controle) na realidade do país e (iii) a inefetividade dos mecanismos judiciais de contraste ao abuso do poder de controle nas relações intersocietárias. A análise é amparada principlamente, pelos métodos(i) histórico (investigação das origens da participação de sociedades no capital de outras sociedades), (ii) comparado (confronto pontual entre a disciplina brasileira e a de outros países,notadamente Alemanha, Itália e França) e (iii) dialético ( confronto analítico de diferentes posições da doutrina). O estudo também toma por base dados empíricos extraídos de pesquisas de natureza econômica e de levantamentos oficiais, sem contudo empreender reelaboração estatística independente de tais informações. Os referidos dados trazem sólidos indícios que, argumenta-se essencialmente confirmam as hipóteses de trabalho e a tese principal do estudo. Outros resultados e conclusões relevantes da pesquisa são: (i) a destacada função de fomento aos grupos e favorecimento da concentração econômica (Organisationsrecht) das normas brasileiras que tratam do fenômeno intersocietário, em contraposição ao objetivo de meramente proteger acionistas externos e credores (Schutzreccht); (ii) a rejeição da caracterização do grupo em si como uma sociedade de sociedades; (iii) a rejeição do conceito de interesse de grupo; (iv) a afirmação da natureza não apenas lícita, mas tipificada da organização da atividade empresarial na forma plurissocietária; (v) a obtenção de dados oficiais sobre a efetiva difusão dos grupos de direito, cujo número, apesar de baixo, excede as estimativas anteriores da doutrina; e (vi) a identificação da dificuldade de se comprovar em juízo o inadimplemento de deveres fiduciários de administradores e sociedades controladoras como elemento crítico por trás da inefetividade do sistema brasileiro de contraste ao abuso do poder de controle nas relações de grupo
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.04.2014
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ABNT
VIO, Daniel de Avila. Ensaio sobre os grupos de subordinação, de direito e de fato, no direito societário brasileiro. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-161102/. Acesso em: 04 jan. 2026. -
APA
Vio, D. de A. (2014). Ensaio sobre os grupos de subordinação, de direito e de fato, no direito societário brasileiro (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-161102/ -
NLM
Vio D de A. Ensaio sobre os grupos de subordinação, de direito e de fato, no direito societário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-161102/ -
Vancouver
Vio D de A. Ensaio sobre os grupos de subordinação, de direito e de fato, no direito societário brasileiro [Internet]. 2014 ;[citado 2026 jan. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-08122014-161102/
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