As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas (2014)
- Authors:
- Autor USP: FRINHANI, FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: TRÁFICO HUMANO; TRÁFICO DE CRIANÇAS; TRÁFICO HUMANO; TRÁFICO HUMANO
- Language: Português
- Abstract: Este estudo tem como objetivo uma análise das representações sociais de tráfico de pessoas por profissionais do Direito envolvidos com a implantação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo. O tráfico de pessoas é um tema que entrou na pauta das políticas governamentais com a adoção pelo Brasil, no ano de 2004, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças - Protocolo de Palermo. O estudo de uma política com foco em Direitos Humanos nos permite uma discussão acerca da atuação dos profissionais do Direito em uma dimensão humanista, possibilitando refletir sobre suas práticas e seus olhares para os sujeitos envolvidos. A teoria das representações sociais é um referencial teórico da Psicologia Social que, entre outras coisas, permite conhecer as formas como determinado grupo transforma um novo saber em algo familiar dentro de um determinado contexto histórico e social. Sua escolha se justifica por entendermos que desvendar o olhar dos profissionais do Direito sobre a política de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é passo importante para definir os limites e as potências da atuação dos profissionais na política em questão e, com isso, propor transformações nas respectivas práticas. Para alcançar o objetivo, além de pesquisa bibliográfica sobre direitos humanos e tráfico de pessoas, foram entrevistados oito profissionais do Direito envolvidos com a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, com a definição de alguns pontos importantes a serem abordados. As entrevistas foram gravadas e a transcrição feita pela pesquisadora, sendo de natureza qualitativa a análise dos dados, que foram submetidos à análise de conteúdo. Foram estabelecidascategorias encontradas nas respostas dos sujeitos, condizentes com os objetivos do trabalho, sendo encontradas as seguintes: O olhar dos profissionais do Direito sobre si mesmos; Violência como causa e como consequências do tráfico de pessoas; Maiores dificuldades em trabalhar os temas tráfico de pessoas e Direitos Humanos; Os sujeitos/objetos do tráfico de pessoas; Os eixos temáticos e a intersetorialidade da política. Como conclusão , entendemos que a política estudada vem evoluindo desde sua implantação no Brasil e que os profissionais do Direito têm sido protagonistas importantes neste processo, seja como agentes da política, seja como profissionais que levam ao Judiciário as demandas que envolvem o tráfico de pessoas. Em qualquer das dimensões das dimensões, entendemos ser fundamental que haja uma reflexão sobre a formação desses profissionais nas faculdades de Direito, de modo a possibilitar uma prática comprometida com os ideais dos direitos humanos, com a dignidade da pessoa, com a inclusão social e com a dimensão social do Direito
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.04.2014
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ABNT
FRINHANI, Fernanda de Magalhães Dias. As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08122014-162505/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Frinhani, F. de M. D. (2014). As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08122014-162505/ -
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Frinhani F de MD. As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08122014-162505/ -
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Frinhani F de MD. As representações sociais dos profissionais do direito sobre tráfico de pessoas [Internet]. 2014 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-08122014-162505/
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