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Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: CARRÁ, BRUNO LEONARDO CÂMARA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; RISCO; AMEAÇA; CLÁUSULA CONTRATUAL; ANTIJURIDICIDADE; DANO PATRIMONIAL; PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; DANO MORAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho excogita a existência de uma responsabilidade civil sem danos. Essa idéia ganhou força nas últimas décadas em virtude de dois fatores: a constatação de que há novas formas de dano cada vez mais insidiosas, com o consequencial falimento das instituições jurídicas encarregadas de sua gestão; e a eclosão dos princípios preventivo e precautório. Tais fatos possibilitaram que o tema da prevenção de danos frequentasse as preocupações cada vez mais crescentes de governos, organizações privadas e setores acadêmicos. A verificação de que muitos danos seriam irreversíveis ou que haveria de medrar um longo período de tempo para que fossem diagnosticados, fez com que eles houvessem de ser prevenidos e não somente indenizados. Tal tendência, já bastante clara no direito ambiental, traduziu-se na afirmação e defesa de uma paradigma jurídico que passou a tratar de forma ampla a antecipação do dano como meta a ser perseguida por todos os ramos do direito - dentre os quais o da responsabilidade civil, que sempre se pautou na ideia de reparação a um dano, e alguns doutrinadores começam a defender que sob sua estrutura teórica também deveriam ingressar mecanismos de defesa do dano. O objetivo da presente investigação consiste em saber se as categorais jurídicas que tratam de uma prevenção podem ser inseridas no âmbito da responsabilidade civil. Confirma-se, para tanto, a imprescindibilidde do dano como seu pré-requisito fundante, para afirmar a inexistência de qualquer forma de responsabilidade no âmbito civil que se faça em decorrência da simples ilicitude ou antijuridicidade. A possibilidade de uma responsabilidade civil sem danos é considerada unicamente para uma finalidade que se reputa mais didática que técnica: serviria para destacar a progressividade e o elastério da noção de dano. A insurgência dos "novos danos" exige sua adaptação às novas peculiaridades davida real. A fenomenologia do dano recomenda sua constante adaptação e a realidade contemporânea chega ao limite de quse justapô-lo à mera ilicitude. Porém, ainda assim, é possível distinguir a violação ao ordenamento e a consequência lesiva a um interesse protegido, e só se pode cogitat de uma responsabilidade civil quando ambos estiverem presentes. Na condução da tese, utiliza-se dois pontos para tentar comprovar a hipótese de trabalho. Recorre-se a ponderações de natureza histórica, pois seus fluxos e refluxos demonstram que a exigência do dano como elemento crucial para a configuração da responsabilidade civil baseia-se na evolução da técnica jurídica para fazer frente ao progresso e desenvolvimento sociais. A outra perspectiva é axiológica-sistemática, pois se destina a comprovar a pertinência da manutenção do dano como elementar de essência para a responsabilidade civil, com o que ficaria inviabilizada qualquer funçãi preventiva que não é baseada na própria fixação de uma senção a posteriori. Dessa forma, percebe-se a existência de uma responsabilidade civil que se remodela, mas não perde sua essência originária. Afirma-se, assim, que não existe responsabilidade civil sem danos, pois esse constitui um de seus elementos fundamentais. Mas o seu avanço permite que nele se enxergue a simples lesão a um interesse juridicamente reconhecido, e a imposição de penas privadas que o agravem para lhe dar eficácia preventiva. Assim, permite-se uma gestão mais efetiva dos eventos danosos na sociedade contemporânea
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2014

  • How to cite
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    • ABNT

      CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara; AZEVEDO, Álvaro Villaça. Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014.
    • APA

      Carrá, B. L. C., & Azevedo, Á. V. (2014). Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Carrá BLC, Azevedo ÁV. Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica. 2014 ;
    • Vancouver

      Carrá BLC, Azevedo ÁV. Responsabilidade civil sem dano: uma análise crítica. 2014 ;

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