Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à pós-determinação do status de refugiado (2014)
- Authors:
- Autor USP: REIS, ROSSANA ROCHA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- DOI: 10.1590/S0104-44782014000100004
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; REFUGIADOS
- Language: Português
- Abstract: O artigo analisa a relação entre a temática do refúgio e a questão dos direitos humanos referente ao momento anterior ao reconhecimento da condição de refugiado, visando demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A argumentação foi desenvolvida a partir da hipótese de que a violação de direitos humanos - devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social - é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional. Para tal, foi traçado um desenho qualitativo de pesquisa, o qual se baseou na análise de documentos internacionais e de discussões traçadas por autores e organizações internacionais, desenvolvendo-se uma abordagem conceitual-teórica sobre a relação entre refúgio e direitos humanos. O texto demonstra que uma interpretação da Convenção de 1951 desvinculada da ideia de direitos humanos não se sustenta após uma análise do texto, da história e do contexto em que o regime internacional dos refugiados contemporâneo foi formulado. Nesse sentido, observa-se que o reconhecimento como refugiado visa, sempre, corrigir uma situação de violação de direitos humanos: em um contexto de não-ampliação do conceito de refugiado, aquela materializada em forma de perseguição. Tais conclusões, ao demonstrarem que a ideia de proteção internacional vigente na atualidade se fundamenta em considerações de direitos humanos, implicam a compreensão de que negligenciado esse vínculo não é possível sequer compreender o instituto do refúgio e as disposições dele derivadas. Por conseguinte, apresenta-se um arcabouço teórico e conceitual que sustenta a concretização de um processo de determinação do status de refugiado que fuja das tentativas de limitação daproteção internacional a indivíduos aos quais o instituto do refúgio se aplicaria
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- Título: Revista de Sociologia e Política
- ISSN: 0104-4478
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 22, n. 49, p. 61-83, jan./mar. 2014
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
REIS, Rossana Rocha e MENEZES, Thais Silva. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à pós-determinação do status de refugiado. Revista de Sociologia e Política, v. 22, n. ja/mar. 2014, p. 61-83, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782014000100004. Acesso em: 30 dez. 2025. -
APA
Reis, R. R., & Menezes, T. S. (2014). Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à pós-determinação do status de refugiado. Revista de Sociologia e Política, 22( ja/mar. 2014), 61-83. doi:10.1590/S0104-44782014000100004 -
NLM
Reis RR, Menezes TS. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à pós-determinação do status de refugiado [Internet]. Revista de Sociologia e Política. 2014 ; 22( ja/mar. 2014): 61-83.[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-44782014000100004 -
Vancouver
Reis RR, Menezes TS. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à pós-determinação do status de refugiado [Internet]. Revista de Sociologia e Política. 2014 ; 22( ja/mar. 2014): 61-83.[citado 2025 dez. 30 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-44782014000100004 - Migrações: casos norte-americano e francês
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Informações sobre o DOI: 10.1590/S0104-44782014000100004 (Fonte: oaDOI API)
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