A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários (2014)
- Authors:
- Autor USP: TERPINS, NICOLE MATTAR HADDAD - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; INVESTIMENTOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho trata de tema extremamente útil, porém ainda pouco trabalhado pela doutrina brasileira. A Lei nº 8.668/93, que criou os Fundos de Investimentos Imobiliário (FII) no Brasil, foi o primeiro diploma a permitir a securitização e fracionamento da propriedade imobiliária, convertendo-a em valores mobiliários passíveis de negociação no mercado de capitais. Os Fundos de Investimento Imobiliário viabilizaram o acesso de pequenos investidores, incluindo pessoas físicas, ao mercado imobiliário, viabilizando a aplicação em empreendimentos de alto retorno que, entretanto, demandam grandes investimentos. A análise da natureza jurídica do FII se justifica pela importância econômica e social do instituto, mas a esta não se restringe, tendo em vista a riqueza do conteúdo jurídico-normativo que culminou na criação de uma modalidade diferenciada de fundo de investimento, espalhada no modelo norte americano, o Real Estate Investment Trust. O Fundo de Investimento Imobiliário é um exemplo bem sucedida da criatividade legislativa, que através da combinação de institutos alcançou o que consideramos ser a figura no Brasil que mais se assemelha ao trust anglo saxão. A estrutura atribuída ao FII, marcada, em especial, pela propriedade fidunciária e pelo regime de afetação, revestem o fundo de peculiaridades que reclamam a análise de sua natureza jurídica sob uma perspectiva própria, e diferenciada dos demais fundos de investimentos. A investigação acercada da natureza jurídica do FII requer a releitura de conceitos que transitam entre o Direito Civil e o Direito Comercial, tais como de comunhão, condomínio e sociedade, negócio fidunciário, negócio indireto, propriedade, direitos reais e pessoais, patrimônio separado, pessoa jurídica e sujeito de direito, de cujo resultado decorre o reconhecimento fo Fundo de Investimento Imobiliário como contrato de sociedade, caracterizado pela perseguição de uma finalidadeeconômica através de uma oraganização. A escolha do tema e a metodologia empregada no desenvolvimento deste trabalho tiveram por objetivo não só o aprofundamento da matéria, mas também a inspiração de outros estudos com base na common law, que possam igualmente levar à conclusão a respeito da beleza e eficiência de um sistema legal construído sobre estruturas abertas e mais flexíveis
- Imprenta:
- Data da defesa: 13.01.2014
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ABNT
TERPINS, Nicole Mattar Haddad. A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários. 2014. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14052015-145102/. Acesso em: 05 ago. 2024. -
APA
Terpins, N. M. H. (2014). A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14052015-145102/ -
NLM
Terpins NMH. A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários [Internet]. 2014 ;[citado 2024 ago. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14052015-145102/ -
Vancouver
Terpins NMH. A natureza jurídica dos fundos de investimento imobiliários [Internet]. 2014 ;[citado 2024 ago. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-14052015-145102/
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