Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas (2013)
- Authors:
- Autor USP: MANCUSO, WAGNER PRALON - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.1590/S0104-44782013000100009
- Subjects: BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR; POLÍTICAS PÚBLICAS
- Language: Português
- Abstract: O objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) e 01/ 01/2009 (último dia da primeira metade do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva), que concederam benefícios tributários ao empresariado, referentes a três tributos que financiam a ação social da União: PIS, COFINS e CSLL. O objetivo é analisar se a formulação desses dispositivos foi marcada pela preocupação com medidas para assegurar a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos benefícios - valores fundamentais para boas políticas públicas. Para este fim foram analisadas a origem, a espécie e a exposição de motivos das proposições legislativas que instituíram benefícios tributários para o empresariado, bem como o conteúdo dos dispositivos legais efetivamente aprovados. A principal conclusão do trabalho é que a preocupação com os valores da transparência, eficiência, eficácia e efetividade parece ter sido escassa na formulação dos dispositivos legais. Essa constatação é preocupante, pois é crescente o número de leis que instituem benefícios tributários, e é gigantesco o volume de renúncias tributárias realizadas. A concessão de benefícios tributários ao empresariado caracteriza-se como uma política distributiva, nos termos de Lowi (1964). Políticas distributivas, com benefícios concentrados e custos difusos, tendem a ser precedidas por intenso lobby favorável de seus potenciais beneficiários, e tendem a provocar mobilização muito menor - se houver alguma - do restante da sociedade, em sentido oposto.Este viés favorável a interesses especiais pode colocar o interesse público em risco. Esse risco, todavia, não é inevitável, pois benefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados socialmente positivos, tal como ocorreu quando foram incluídos no rol de medidas exitosamente implementadas pelo governo brasileiro para mitigar os efeitos internos da crise internacional de 2008. O desafio, então, é enfrentar os riscos colocados pela concessão de benefícios tributários ao empresariado com a arquitetura institucional adequada
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- Título do periódico: Revista de Sociologia e Política
- ISSN: 0104-4478
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 45, p. 107-121, mar. 2013
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc
-
ABNT
MANCUSO, Wagner Pralon e MOREIRA, Davi Cordeiro. Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas. Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 107-121, 2013Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100009. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Mancuso, W. P., & Moreira, D. C. (2013). Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas. Revista de Sociologia e Política, 21( 45), 107-121. doi:10.1590/S0104-44782013000100009 -
NLM
Mancuso WP, Moreira DC. Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas [Internet]. Revista de Sociologia e Política. 2013 ; 21( 45): 107-121.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100009 -
Vancouver
Mancuso WP, Moreira DC. Benefícios tributários valem a pena?: um estudo de formulação de políticas públicas [Internet]. Revista de Sociologia e Política. 2013 ; 21( 45): 107-121.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000100009 - Empresários e financiamento de campanhas na eleição presidencial brasileira de 2014
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Informações sobre o DOI: 10.1590/S0104-44782013000100009 (Fonte: oaDOI API)
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