Prontuário odontológico à luz do direito proriedade: pesquisa bibliográfica (2013)
- Authors:
- Autor USP: PERES, ARSENIO SALES - FOB
- Unidade: FOB
- Subjects: PROPRIEDADE CIENTÍFICA; IMAGEM DIGITAL; REGISTROS ODONTOLÓGICOS
- Language: Português
- Abstract: Numa sociedade em que a qualidade dos atendimentos na área de saúde é questionada constantemente, com ações de responsabilidade civil, envolvendo dentistas e médicos, o prontuário visto como repertório técnico e de ações empreendidas pelos profissionais que atuarem no caso, representa um importante, senão o único meio de prova de que dispõe o profissional. O presente estudo objetiva identificar na literatura, o entendimento jurídico doutrinário acerca do direito de propriedade sobre as imagens e exames que compõem o prontuário odontológico produzido a partir dos conhecimentos científicos do cirurgião dentista, tendo o paciente como sujeito da pesquisa. É utilizada a pesquisa bibliográfica em corpus de documentos, com abordagem descritiva, utilizando os descritores: prontuário odontológico, imagem digital e propriedade científica. Os resultados demonstram que ao estabelecer o direito de propriedade do prontuário odontológico do paciente, não há referência ao conjunto de imagens e exames que o integram de forma precisa, suscitando discussão jurídica sobre o direito à tais documentos. Conclui-se que há necessidade de uma abordagem jurídica acerca da conceituação de propriedade intelectual e científica dos documentos que compõem os prontuários médicos, de forma clara e com embasamento legal, em vista do elevado número de processos que envolvem os profissionais da área da odontologia.
- Imprenta:
- Publisher: Faculdade de Odontologia de Bauru - USP
- Publisher place: Bauru
- Date published: 2013
- ISBN: 978-85-65648-04-2
- Source:
- Título: Resumos
- Conference titles: Congresso Odontológico de Bauru "Prof. Dr. Alceu Berbert" - COB
-
ABNT
MONTEIRO, M. et al. Prontuário odontológico à luz do direito proriedade: pesquisa bibliográfica. 2013, Anais.. Bauru: Faculdade de Odontologia de Bauru - USP, 2013. . Acesso em: 04 mar. 2026. -
APA
Monteiro, M., Aznar, F. D. C., Pereira, N. C., Alvarenga, S. C., Cavalcanti, A. P. C., & Sales-Peres, A. (2013). Prontuário odontológico à luz do direito proriedade: pesquisa bibliográfica. In Resumos. Bauru: Faculdade de Odontologia de Bauru - USP. -
NLM
Monteiro M, Aznar FDC, Pereira NC, Alvarenga SC, Cavalcanti APC, Sales-Peres A. Prontuário odontológico à luz do direito proriedade: pesquisa bibliográfica. Resumos. 2013 ;[citado 2026 mar. 04 ] -
Vancouver
Monteiro M, Aznar FDC, Pereira NC, Alvarenga SC, Cavalcanti APC, Sales-Peres A. Prontuário odontológico à luz do direito proriedade: pesquisa bibliográfica. Resumos. 2013 ;[citado 2026 mar. 04 ] - Estudo de coorte retrospectivo preliminar ao prospectivo das características do absenteísmo na administração pública: atestação médico-odontológica na saúde do servidor
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