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Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros (2014)

  • Authors:
  • Autor USP: AZEVEDO, RICARDO ROCHA DE - FEARP
  • Unidade: FEARP
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO; MUNICÍPIO; CONTABILIDADE PÚBLICA; FRAMEWORKS
  • Keywords: imprecision in estimation; local government; municipalities; PEFA framework; PEFA framework; Planejamento público; public budgeting; Public planning; public sector accounting; rebudgeting; subestimação do orçamento; superestimação do orçamento
  • Language: Português
  • Abstract: A pesquisa analisou o grau de imprecisão orçamentária dos municípios brasileiros, e sugeriu fatores que estariam associados à imprecisão. A importância da análise da precisão do orçamento é reconhecida por organismos internacionais como o Banco Mundial e OCDE, que têm desenvolvido mecanismos de acompanhamento da qualidade do orçamento público. O orçamento público é o instrumento de estimação e alocação de recursos em ações que foram priorizadas pelos agentes da administração pública para concretizar sua plataforma de governo proposta na campanha. Assim, o orçamento sinaliza aos cidadãos as políticas públicas propostas na campanha, assim como as ações específicas que que serão futuramente executadas. Além disso, o orçamento fornece importantes informações sobre o nível de endividamento e a proporção de investimentos do município. A imprecisão na estimação de receitas e despesas no orçamento distorce a alocação planejada colocando em risco a execução do plano, e também reduz a capacidade do próprio governo em planejar as suas ações. A falta de incentivos para buscar a precisão, dada a baixa cobrança pelos órgãos de controle externo e pelos mecanismos de controle social, pode levar a erros e à baixa atenção ao processo orçamentário nos municípios. A literatura anterior têm concentrado esforços em estudar a transparência, a participação popular e técnicas de previsão das receitas, mas pouco tem tratado o processo de alocação de recursos. Os resultados da pesquisa mostram que (i) o controle legislativo tem alguma associação com a diminuição da imprecisão do orçamento em municípios nos quais o Prefeito não tem a maioria da Câmara; (ii) o controle externo não possui relação com a imprecisão
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 15.01.2014
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      AZEVEDO, Ricardo Rocha de; AQUINO, André Carlos Busanelli de. Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. 2014.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17032014-110156/ >.
    • APA

      Azevedo, R. R. de, & Aquino, A. C. B. de. (2014). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17032014-110156/
    • NLM

      Azevedo RR de, Aquino ACB de. Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17032014-110156/
    • Vancouver

      Azevedo RR de, Aquino ACB de. Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96133/tde-17032014-110156/

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