A lógica da ação na reforma do Código Florestal (2013)
- Authors:
- Autor USP: PEREIRA, AMANDA MARIA CAMPANINI - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: LEGISLAÇÃO FLORESTAL; COALIZÃO; GRUPOS DE INTERESSE
- Keywords: Agenda setting; Comportamento legislativo; Formação de agenda; Legislative behavior
- Language: Português
- Abstract: O novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) tramitou por quase 13 anos no Congresso Nacional e obteve grande repercussão social. A maior parte do processo foi caracterizada como vitória da bancada ruralista e derrota governamental, em um momento no qual o Executivo possuía maioria legislativa. Entretanto, o conflito não se deu com a variável oposição e governo, mas entre coalizões rurais e ambientais. Este trabalho busca apontar quais recursos utilizados pelas coalizões foram determinantes no resultado da política. Para isso foi analisada a fase inicial da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, ou seja, o período desde a instalação da comissão especial até a aprovação no Plenário da Casa. As audiências públicas e o parecer da comissão revelaram quais são os interesses em jogo e como eles se organizaram para o conflito. A literatura norte-americana sobre formação de agenda e comportamento legislativo subsidiou a compreensão da atuação das lideranças entendidas como os parlamentares que coordenaram os trabalhos das coalizões. Após apontar os principais recursos utilizados por elas, demonstra-se o quanto algumas estratégias foram determinantes no resultado da política. Constatou-se que a definição de uma proposta politicamente viável pelos representantes da agricultura foi determinante na capacidade de construção e mobilização dessa coalizão. Além disso, considerando que o processo decisório também se tornou objeto de conflito, os procedimentos de discussão e votaçãoda matéria foram escolhidos pelas lideranças não apenas para defender a proposta, mas também para facilitar a obtenção de recompensa eleitoral
- Imprenta:
- Data da defesa: 25.10.2013
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ABNT
PEREIRA, Amanda Maria Campanini. A lógica da ação na reforma do Código Florestal. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14022014-110552/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Pereira, A. M. C. (2013). A lógica da ação na reforma do Código Florestal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14022014-110552/ -
NLM
Pereira AMC. A lógica da ação na reforma do Código Florestal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14022014-110552/ -
Vancouver
Pereira AMC. A lógica da ação na reforma do Código Florestal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-14022014-110552/
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