A terra prometida ainda é promessa... desapropriação da fazenda Nova Alegria pelo descumprimento do Código Florestal: conflito, impunidade e imbróglio jurídico (2012)
- Authors:
- Autor USP: THÉRY, NELI APARECIDA DE MELLO - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: DESAPROPRIAÇÃO; REFORMA AGRÁRIA; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; PROPRIEDADE RURAL
- Language: Português
- Abstract: O descumprimento do Código Florestal, pela ausência das áreas de preservação permanente e de reserva legal, pode acarretar na desapropriação da propriedade rural por interesse público, para fins de reforma agrária, ainda que ela seja produtiva. O presente artigo tem dois objetivos. Primeiramente, compreender os aspectos legais que fundamentam esse mecanismo. Em segundo lugar, analisar a desapropriação da Fazenda Nova Alegria, situada em Felizburgo/MG, o primeiro caso motivado pelo descumprimento do Código Florestal, entendendo a importância da luta pela terra nesse contexto e identificando os motivos pelos quais esse procedimento se encontra emperrado num imbróglio jurídico que vem ameaçando o sonho da Terra Prometida
- Imprenta:
- Publisher place: Presidente Prudente
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Revista NERA
- ISSN: 1806-6755
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 15, n. 20, p. 99-130, jan./jun. 2012
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ABNT
CUNHA, Paulo Roberto e MELLO-THÉRY, Neli Aparecida de. A terra prometida ainda é promessa.. desapropriação da fazenda Nova Alegria pelo descumprimento do Código Florestal: conflito, impunidade e imbróglio jurídico. Revista NERA, v. 15, n. ja/ju 2012, p. 99-130, 2012Tradução . . Disponível em: http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1852. Acesso em: 10 jan. 2026. -
APA
Cunha, P. R., & Mello-Théry, N. A. de. (2012). A terra prometida ainda é promessa.. desapropriação da fazenda Nova Alegria pelo descumprimento do Código Florestal: conflito, impunidade e imbróglio jurídico. Revista NERA, 15( ja/ju 2012), 99-130. Recuperado de http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1852 -
NLM
Cunha PR, Mello-Théry NA de. A terra prometida ainda é promessa.. desapropriação da fazenda Nova Alegria pelo descumprimento do Código Florestal: conflito, impunidade e imbróglio jurídico [Internet]. Revista NERA. 2012 ; 15( ja/ju 2012): 99-130.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1852 -
Vancouver
Cunha PR, Mello-Théry NA de. A terra prometida ainda é promessa.. desapropriação da fazenda Nova Alegria pelo descumprimento do Código Florestal: conflito, impunidade e imbróglio jurídico [Internet]. Revista NERA. 2012 ; 15( ja/ju 2012): 99-130.[citado 2026 jan. 10 ] Available from: http://revista.fct.unesp.br/index.php/nera/article/view/1852 - Cenários urbanos contemporâneos: novas ou velhas práticas no Brasil e na Amazônia?
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