Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo (2013)
- Authors:
- Autor USP: LHACER, PATRICIA MARIA VILLA - FSP
- Unidade: FSP
- Sigla do Departamento: HSM
- DOI: 10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244
- Subjects: HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS; SAÚDE MENTAL; PODER JUDICIÁRIO; MEDIDAS DE SEGURANÇA; PERICULOSIDADE; REFORMA PSIQUIÁTRICA; INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENTE MENTAL; DEFICIENTE MENTAL; COMPORTAMENTO AGRESSIVO; RESPONSABILIDADE PENAL; PERSONALIDADE ANTISSOCIAL
- Keywords: Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; Manicômio Judiciário
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho foca a questão da implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, objetivando delinear os limites, desafios e possibilidades da referida Reforma no Estado de São Paulo. O trabalho, do ponto de vista metodológico, partiu da técnica de análise do discurso de entrevistas realizadas com pessoas "chave" no processo de discussão e implementação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Paulistas, além da revisão de literatura, subsídio a dados estatísticos e pesquisa jurisprudencial. Os principais limites e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo são comuns a outros Estados da Federação. Em seu funcionamento, os HCTPs apresentam a predominância do aspecto custodial sobre o terapêutico, sendo que a “contenção química” e a física continuam a representar o agir institucional. As principais questões legais envolvidas e questionadas pelos entrevistados referem-se à não aplicação da Lei 10.216/01 na seara das medidas de segurança e a questão da presunção da periculosidade legal, reservada ao considerado louco infrator. A desinstitucionalização, vista como processo complexo, ainda apresenta grandes desafios nas dimensões técnico-assistencial, consistente na ampliação da rede de serviços substitutivos, bem como o acesso da população confinada nos HCTPs a essa rede e na dimensão sócio-cultural, uma vez que as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei enfrentam uma tripla exclusão e estigmatização: vistos como loucos e criminosos e apresentando, antes mesmo da internação, um quadro de vulnerabilidade social.O Estado de São Paulo possui a maior população de internos, considerados números absolutos, e em deus três HCTPs criou-se uma espécie de regime de cumprimento de medida de segurança mais ou menos rigorosa, analogicamente ao existente em relação ao cumprimento de pena. Dentro dessa dinâmica, a existência do Programa de Desinternação Progressiva realizado em Franco da Rocha é indicado como uma possibilidade de aplicação das diretrizes da Reforma Psiquiátrica. O SAIPEMS – Sistemas de Atenção Integral às Pessoas em Medida de Segurança, um programa semelhante ao PAILI e PAI-PJ, desde 2009, aguarda um encaminhamento por parte dos entes governamentais. A questão do transtorno de personalidade e a possibilidade de responsabilização dos chamados sociopatas merecem estudos mais aprofundados, assim como a questão da mudança do perfil tradicional dos internos dos HCTPs, que são cada vez mais jovens e com questões relacionadas ao uso de drogas. Os Programas exitosos existentes no País que utilizam os paradigmas da Reforma Psiquiátrica no cumprimento das Medidas de Segurança apontam a questão da intersetorialidade como ponto central para o sucesso de tais programas, assim como assinalam o necessário debate para a questão da responsabilização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.10.2013
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
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- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
LHACER, Patrícia Maria Villa. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244. Acesso em: 11 abr. 2026. -
APA
Lhacer, P. M. V. (2013). Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://doi.org/10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244 -
NLM
Lhacer PMV. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244 -
Vancouver
Lhacer PMV. Justiça, Cidadania e Saúde: reflexões sobre limites, possibilidades e desafios para a implementação da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Estado de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 abr. 11 ] Available from: https://doi.org/10.11606/D.6.2013.tde-01092014-123244
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