Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista (2013)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, RICARDO HENRIQUE ALVES DA - FORP
- Unidade: FORP
- Subjects: RESPONSABILIDADE LEGAL (ODONTOLOGIA); ÉTICA ODONTOLÓGICA
- Language: Português
- Abstract: Sobre a atuação odontológica incidem normativas nas esferas civil, penal, ética, trabalhista e administrativa. A responsabilidade civil na Odontologia tem sido bem relatada pela literatura, porém são poucos os relatos específicos da responsabilidade criminal do cirurgião dentista. Este trabalho teve por objetivo esclarecer situações de crime que possam estar mais relacionadas à atuação deste profissional, tendo por base o Código Penal Brasileiro, com vistas a contribuir para uma prática clínica mais segura. Os delitos mais relacionados aos profissionais da Odontologia, pelas peculiaridades da área são; o exercício ilícito da profissão, a violação de segredo profissional, a emissão de documento falso, o estelionato e as lesões corporais, podendo-se ainda admitir relação com a omissão de socorro e omissão de notificação compulsória, estes com algumas especificidades. De modo geral, considera-se que a responsabilidade criminal do cirurgião-dentista implica em conhecer a legislação pertinente e a interpretação jurídica da mesma, conduta que pode substanciar a atuação profissional lícita e segura
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ABNT
LOLLI, Luiz Fernando et al. Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Acta JUS, v. 1, n. 1, p. 17-23, 2013Tradução . . Acesso em: 22 jan. 2026. -
APA
Lolli, L. F., Lolli, M. C. G. dos S., Marson, F. C., Silva, C. de O. e, Moreira, M. A., & Silva, R. H. A. da. (2013). Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Acta JUS, 1( 1), 17-23. -
NLM
Lolli LF, Lolli MCG dos S, Marson FC, Silva C de O e, Moreira MA, Silva RHA da. Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Acta JUS. 2013 ; 1( 1): 17-23.[citado 2026 jan. 22 ] -
Vancouver
Lolli LF, Lolli MCG dos S, Marson FC, Silva C de O e, Moreira MA, Silva RHA da. Responsabilidade criminal do cirurgião-dentista. Acta JUS. 2013 ; 1( 1): 17-23.[citado 2026 jan. 22 ] - Documentos odonto-legais
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