Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo (2013)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, ÉRICA MARIA GARCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DEMOCRACIA; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA; PARTICIPAÇÃO POLÍTICA; PLEBISCITO; REFERENDO; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Diante do descontentamento do povo com seus representantes, nota-se a existência de uma possível crise democrática. Percebe-se haver uma falta de identificação entre as leis vigentes e políticas públicas adotadas com as reais necessidades populares o que gera descrença no sistema e nos políticos, levando o povo, cada dia mais, a se afastar das decisões políticas. A máxima democrática de que "todo poder emana do povo e deve ser exercido em seu nome", não vem sendo demonstrada no histórico brasileiro, pois, após a eleição, alguns representantes acabam exercendo o poder em beneficio próprio, e pior, muitas vezes contra o anseio popular. A Constituição da República de 1988, seguindo tendência democrática atual, buscou contornar o problema prevendo instrumentos que propiciassem a participação popular de forma direta, sem, contudo, alijar a representação. Todavia, mais de vinte anos após a promulgação da Constituição, esses mecanismos têm sido pouco utilizados. Assim, o presente estudo tem por objetivo analisar, em especial, os instrumentos da democracia direta que traduzem a vontade popular manifestada nas umas, quais sejam: o plebiscito e o referendo. A partir de uma análise histórica da democracia, busca-se entender o porquê da escassez dessas consultas populares, bem como avaliar os meios de que dispõem para conformar o ideal do cidadão às políticas governamentais adotadas por seus representantes
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.11.2013
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ABNT
PINTO, Érica Maria Garcia. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/. Acesso em: 19 fev. 2026. -
APA
Pinto, É. M. G. (2013). Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/ -
NLM
Pinto ÉMG. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/ -
Vancouver
Pinto ÉMG. Instrumentos de participação democrática direta: o plebiscito e o referendo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05022014-114205/
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